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Governo Jackson: recordista em greves

Em pouco mais de um ano e meio, a atual administração do estado já enfrentou 12 paralisações de 12 categorias distintas

Wilson Lima

Da equipe de O Estado

Em pouco mais de um ano e meio de gestão, o governador Jackson Lago já enfrentou 12 greves ou paralisações de advertências. Foram sete greves decretadas por tempo indeterminado e cinco paralisações de advertência. No ano passado, ocorreram sete movimentos reivindicatórios distintos. Neste ano, já podem ser contabilizadas cinco mobilizações. Isso significa que o governo Jackson Lago enfrenta, em média, uma greve ou paralisação a cada um mês e meio. Atualmente, o governo do estado é “vítima” de duas greves distintas: uma dos fiscais da Agência de Defesa Agropecuária (Aged) e outra dos policiais civis, peritos criminais e agentes penitenciários. Ambas sem a menor perspectiva de um desfecho.

Nesses movimentos, em mais de um ano e meio de governo, 12 categorias diferentes já cruzaram os braços pelo menos uma vez: funcionários da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), policiais civis, agentes penitenciários, peritos criminais, delegados, professores do ensino médio, professores do ensino superior, técnicos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), fiscais, técnicos administrativos de nível médio e de nível superior da Aged e procuradores do Estado. Algumas dessas categorias, inclusive, já realizaram mais de uma paralisação: incluem-se nesse grupo os agentes, policiais e peritos e os fiscais da Aged, que estão na segunda mobilização em menos de um ano.

Essas paralisações engessaram a máquina estatal durante os primeiros 18 meses de governo. Em números, dos 539 primeiros dias do governo Jackson Lago, em 252 pelo menos um serviço público estava paralisado em decorrência de movimentos grevistas. Ou seja, 46,75% dos 539 primeiros dias da atual gestão estavam com a engrenagem da máquina pública comprometida por movimentos sociais. No ano passado, dos 365 dias, em 114 houve um órgão em greve; atualmente, dos 174 dias do ano, em 111 ocorreu, pelo menos, uma paralisação de advertência contra o governo do estado.


“Lei do Cão”

Os movimentos paredistas dentro do atual governo começaram em abril do ano passado, quando foi aprovado o projeto de lei 080/2007 que depois transformou-se na lei 8.592/2007, conhecida como “Lei do Cão”. A lei instituía a política de pagamento de subsídios e retirava direitos de várias categorias. O problema é que os remendos na lei, ligados à insistência do governo em mantê-la, criaram uma espécie de efeito cascata.

Primeiramente, os funcionários do sistema de segurança pública articularam um movimento grevista para revogar a lei. Depois, com a incorporação de uma folha suplementar por parte do Executivo, o problema com o setor da segurança foi resolvido, mas não o dos educadores. A questão destes foi equacionada por meio de uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a lei 8.592/2007, inconstitucional. Com a decisão do STF, o governo acabou descumprindo acordos com os funcionários do setor de segurança, feitos em maio, e isso motivou uma nova paralisação de policiais, agentes e peritos criminais, mas com a participação dos delegados. Como se isso não fosse o suficiente, neste ano, o acordo feito com os procuradores gerais do estado, que estavam em greve no ano passado, de aumento salarial de 30%, motivou novos movimentos reivindicatórios por parte dos policiais civis, agentes penitenciários e peritos criminais.