GREVE AGED: RESPOSTA OFICIAL!

CAROS COLEGAS...
O PRESIDENTE DO SINFA, HAMILTOM CRUZ PEDE A TODOS QUE LEIAM E DIVULGUEM AO MÁXIMO AOS DEMAIS O DOCUMENTO ENCAMINHADO ANEXO.TRATA-SE DA NOSSA RESPOSTA OFICIAL AO GOVERNO, QUE CONTEM TODOS OS ARGUMENTOS E JUSTIFICATIVAS DA CONTINUIDADE DA GREVE. É MUITO IMPORTANTE QUE TODOS TENHAM CONHECIMENTO DO MESMO.ESTAMOS TRAVANDO NESTE MOMENTO, UMA BATALHA MUITO DURA CONTRA AQUELES QUE TRABALHAM CONTRA O MOVIMENTO.POR ISSO,CONCLAMAMOS A TODOS A PERMANECEREM UNIDOS E FIRMES, E A TODOS QUE PUDEREM, QUE VENHAM PARA SÃO LUIS E OS QUE JÁ SE ENCONTRAM EM SÃO LUIS QUE VENHAM PELA MANHÃ PARA A PORTA DA AGED CENTRAL, PRECISAMOS AGORA DO MÁXIMO DA PRESENÇA E DA UNIÃO DE TODOS! OS PRESIDENTES DO SINTSEP E DO SINFA DECLARARAM HOJE, BASEADOS EM FUNDAMENTAÇÕES JURÍDICAS, QUE DIFICILMENTE O GOVERNO CONSEGUIRÁ A ILEGALIDADE DA GREVE! ATÉ O MOMENTO, NÃO RECEBERAM NENHUMA NOTIFICAÇÃO A RESPEITO.E MESMO QUE ISTO ACONTEÇA, A ASSESSORIA JURÍDICA DO SIDICATO JÁ ESTÁ PREPARADA PARA RECORRER DE IMEDIATO.DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, AS FALTAS DURANTE A GREVE SÃO JUSTIFICADAS, NÃO PODENDO SER COMPUTADAS PARA EFEITO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE ACORDO COM A LEI DE GREVE, NINGUÉM PODE SOFRER PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ESTAR EM GREVE.CUIDADO COM OS BOATOS! ALGUMAS PESSOAS ESTÃO PREOCUPADAS SE TERÃO SEUS VENCIMENTOS DESCONTADOS...É DE PRAXE, NO FINAL DA GREVE, QUANDO FOR FECHADO O ACORDO COM O GOVERNO O ABONO DAS FALTAS E RESTITUIÇÃO SE FOR O CASO. EM TODAS AS GREVES(INCLUSIVE NA DOS PROFESSORES, DO ANO PASSADO QUE DUROU 90 DIAS) O GOVERNO DO ESTADO TEM AGIDO NESSE SENTIDO.E FALO DE CAUSA PRÓPRIA...TODOS TIVERAM SUAS FALTAS ABONADAS E QUEM SOFREU DESCONTOS RECEBEU SEU SALÁRIO DE VOLTA E NINGUÉM FOI EXONERADO, ATÉ PORQUE A LEI DE GREVE NÃO PERMITE.E TODOS SABEM O DESGASTE QUE O GOVERNO SOFREU...E NÓS AINDA TEMOS UMA VANTAGEM: DIA 04 DE JULHO, INICIA-SE O PERÍODO ELEITORAL QUE IMPEDE QUE O FUNCIONÁRIO PÚBLICO SOFRA QUALQUER TIPO DE RETALIAÇÃO ATÉ 2009! ENTÃO QUEM TEM QUE SE PREOCUPAR E TER PRESSA PARA RESOLVER A SITUAÇÃO É GOVERNO, QUE CAUSOU TUDO ISSO DESDE 2004! AGORA, ESFRIA A CABEÇA E LEIA O DOCUMENTO ANEXO! CORAGEM! É LUTANDO QUE SE VENCE!

Transcrição do documento:


Ofício n° 97/2008 São Luís, 16 de junho de 2008

De: Sintsep
Para: Aderson Lago
Secretário Chefe da Casa Civil


Senhor Secretário,

Em resposta ao seu Ofício n° 383/2008/GAB/SEAGRO, de 12 de junho de 2008, os presidentes dos Sindicatos abaixo-assinados passam a declarar:
1. O conjunto de 14 itens da pauta de reivindicações foi encaminhado pelas entidades representadas pelos que aqui assinam, referindo-se ao posicionamento dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária –ADA, não atingindo os demais servidores lotados na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Maranhão - AGED-MA, não sendo, portanto, pleito da Agência. Disso decorre que: a) a negociação das reivindicações impõe a participação dos representantes legais das entidades sindicais pleiteantes; b) o Ofício n° 207/2008-GAB/SEPLAN, de 10 de junho de 2008, deveria ser endereçado a estes Sindicatos e não ao Diretor-Geral da AGED-MA; c) acreditamos que todos os trabalhadores da Aged-MA devem ser valorizados e tenham um salário digno e justo, por isso não concordamos que o conjunto das nossas reivindicações seja desconsiderado e não tenha resposta específica para cada um dos itens (anexo).

2. Seu Ofício finaliza dizendo que todos os itens das reivindicações foram objeto de análise, o que é fato, porém a resposta do Governo do Estado do Maranhão não faz nenhuma menção aos itens que, após análise com a Assessoria Jurídica dessa SEAGRO, foram definidos como legalmente amparados e plenamente implantáveis, alguns de imediato, outros no decurso do tempo. Não obstante, a resposta do Governo do Estado do Maranhão limitou-se a referir-se a apenas um desses itens, que trata do aumento da Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET), de 50% para 70%.

3. Da reunião ocorrida em 30 de maio de 2008 entre o represente sindical, a assessoria jurídica da SEAGRO e a Diretoria da AGED-MA, numa demonstração inequívoca de boa vontade das partes, na qual foi analisada a viabilidade jurídica dos 14 itens da pauta de reivindicações, ficou acordado que seriam objeto de exame apenas 9(nove) itens:
i) aumento da GCET de 50% para 100%;
ii) pagamento do adicional de insalubridade;
iii) estudo de alternativas para viabilizar a cobertura de despesa com alimentação dos servidores do Grupo ADA, os quais cumprem jornada de 8 horas diárias, aliás, item que tinha ficado acordado em outubro de 2007 com a SEPLAN, e que não foi implementado até presente data;
iv) remuneração diferenciada com base na titulação dos servidores do Grupo ADA;
v) participação dos servidores do Grupo ADA na arrecadação da AGED-MA;
vi) fixação de percentual de cargos comissionados da AGED-MA a serem ocupados por servidores de carreira, como previsto no Art. 12, § 2° da Lei 6.107;
vii) garantia efetiva de segurança policial aos servidores lotados e em exercício nas 13 barreiras zoofitossanitárias;
viii) realização de concurso público para recompor o quadro de servidores do Grupo ADA, nas quantidades previstas na lei 8113/04, tendo em vista o alto índice de desistência por conta da baixa remuneração;
ix) remuneração diferenciada aos Fiscais que exercem cargos em comissão.

4. Considerando que o Governo do Estado do Maranhão manifestou-se apenas com relação ao item 3.i acima, passamos a discorrer sobre ele.
Em dezembro de 2004 o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA publicou o Relatório de Auditoria e Avaliação no Serviço de Defesa Sanitária Animal do Estado do Maranhão (anexo), onde se lê:

“4.1.4 Recursos Humanos
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Já está autorizada a realização de concurso público para contratação de..., com salário previsto...de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), MAIS(grifo nosso) uma gratificação de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Conforme afirmação da Secretaria de Agricultura e do Diretor Geral da AGED.

8.0 Conclusão
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Estabelecendo um cronograma de atendimento de pontos importantes observados durante a supervisão, somos de parecer favorável à mudança do status sanitário para febre aftosa do Estado do Maranhão de alto risco para médio risco.”

Esse documento é complementado por outro, chamado Memória de Reunião, no qual se lê, in fine:

“Após as discussões, considerando os esforços implementados, as ações e decisões que estão sendo aplicadas após a supervisão, o Departamento aceitou a proposição feita pelo Estado do Maranhão através de sua Agência de Defesa Agropecuária para uma mudança preliminar(grifo nosso) de risco de febre aftosa de alto risco para médio, ficando acordado o seguinte cronograma máximo de execução, a contar de 01 de janeiro de 2005:
• 90 (noventa dias) para implantação das ações de caráter técnico-administrativo.
• 60 (sessenta dias) para respaldar juridicamente as ações dos profissionais contratados pelo Instituto do Agronegócio – INAGRO.
• 120 (cento e vinte dias) para implantação das ações relativas a recursos humanos – concurso público.
Fica estabelecido e sob a concordância de todos que o não cumprimento relativo à correção na sua integralidade das inconformidades assim como das recomendações constantes no Relatório de Auditoria e Avaliação, determinará o retorno da condição de risco anterior, ou seja, de alto risco para febre aftosa(grifo nosso).

Sobre esses documentos, oficiais e públicos, assinados por representantes do Governo do Estado do Maranhão e do Governo Federal é necessário fazer duas fundamentais considerações:

Primeira: O compromisso assumido pelo Governo do Estado do Maranhão no tocante a recursos humanos foi realizar concurso (compromisso cumprido), pagar salário-base de R$ 1.200,00 (compromisso cumprido–Lei 8.113/04), pagar mais uma gratificação de R$ 1.200,00 (compromisso não cumprido). Os profissionais que se dispuseram a participar do concurso estavam motivados pela expectativa da remuneração total (vencimento acrescido de 100% de gratificação) e por essa razão este item é particularmente fundamental nas reivindicações do Grupo ADA.

Segunda: A mudança preliminar do status sanitário para médio risco para aftosa ficou condicionada ao cumprimento do cronograma máximo de execução, a contar de 01 de janeiro de 2005, e estabelecido que o não cumprimento desse cronograma determinará o retorno à condição anterior, ou seja, de alto risco. Decorre daí que a eventual perda da qualidade sanitária dos rebanhos bovino e bubalino maranhenses será conseqüência única e exclusiva do não atendimento das recomendações feitas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, não podendo, em nenhuma hipótese e sob nenhum argumento, ser debitada à ineficiência dos servidores da AGED-MA, muito menos à paralisação dos servidores do Grupo ADA.

5. Assim, Senhor Secretário, os representantes sindicais que assinam este documento vêm informar a V.Sa. que os servidores do Grupo ADA, em Assembléia Geral, decidiram :
a) não aceitar a contraproposta apresentada pelo Governo do Estado do Maranhão, constante do Ofício n° 207/2008-GAB/SEPLAN, de 10 de junho de 2008;
b) insistir na manifestação do Governo do Estado do Maranhão sobre os 9 (nove) itens acordados na reunião do dia 30.05.2008;
c) permanecer em movimento grevista, no aguardo dessa manifestação, autorizando seus representantes para as negociações necessárias;
d) corroborar os termos dos documentos de 2004 assinados pelos representantes do Governo do Estado do Maranhão e do Governo Federal, especialmente no tocante às suas partes aqui citadas e analisadas;
e) esperar que se encontre uma solução conjunta para o momento, respeitando os direitos dos servidores, a segurança do Estado e a autonomia dos Poderes, com especial ênfase ao poder que decorre do Parágrafo Único do Artigo 1° da Constituição Federal; e
f) continuar acreditando na proposta do Governo do Dr. Jacson Lago, principalmente quanto a ser Participativo, Democrático e Trabalhista.



Atenciosamente,


Jucelina Ramos Vale
Dir. do Sintsep/MA

Hamilton Matos Cruz
Pres. do Sinfa

Wennder Robert Rocha Marques de Sousa
Pres. Sintaema