Greve Aged - Resultado da Primeira Rodada de Negociações

ATA DA PRIMEIRA RODADA DE NEGOCIAÇÃO ESTABELECIDA NO PROCESSO 16100/2008 DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS, MA, QUANTO A GREVE DA AGED
Aos 15 de Julho de 2008 no Gabinete do Secretário de Agricultura do Estado do Maranhão reuniram-se o Diretor Geral da AGED, Agência Estadual de Defesa Agropecuária, Sebastião Anchieta, acompanhado do Diretor Administrativo e Assessoria Jurídica do órgão, o Secretário de Agricultura, Domingos Paz e as Diretorias dos Sindicatos dos Fiscais da AGED - SINFA, dos Técnicos Agrícolas do Maranhão - SINTAEMA e dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão - SINTSEP nas pessoas de seus presidentes Hamilton Matos Cruz, Wennder Robert Rocha Marques de Sousa e Jucelina Ramos Vale, além do Advogado dos Sindicatos, Edson Castelo Branco Dominici Júnior, reunião que objetiva o atendimento da agenda de negociações estabelecidas no acordo firmado no processo N 16100/2008 da Segunda Vara da Fazenda Pública de São Luís, MA. Aberta a reunião, foram discutidos os seguintes itens: item 1 - Vale transporte. Foi informado que a questão dos vales tra nsportes já foi autorizado o repasse referentes as quantidades solicitadas e expressa no termo de conciliação a serem fornecidas a partir de julho; item 2 - a questão da alimentação, foi colocado que só poderá ser implementado após regulamentação por lei estadual. Outra forma é ter um auxilio de produtividade no intuito de suprir a questão da alimentação, outra forma buscarmos respaldo no art.88 lei 6107; item 3 - a questão da mudança da gratificação por condição especial de trabalho de 70% para 100%, sendo sugerido que sendo criado o auxilio de produtividade aumenta-se o percentual a ser repassado aos profissionais, para compensar os 30% restante, sendo questionada a impossibilidade de implantar essa proposta; foi informado que a SEPLAN extraoficialmente não possui outra proposta de atendimento desta reivindicação, não sendo informados os reais motivos e de forma oficial do não atendimento; foi sugerido que os 30% poderia ser repassado em duas parc elas, sendo, 15% em dezembro e 15% em março; fica desde já marcada para o dia 30 de julho, quarta-feira, no mesmo horário e local uma nova rodada de negociação para discutir e ter resposta dos encaminhamentos desta primeira rodada de negociação; ficam os sindicatos responsáveis em protocolar junto a AGED, solicitação da atualização dos valores ora desatualizados referente as gratificações pagas atualmente; foi cobrado a presença da Procuradoria Geral do Estado, que mesmo devidamente intimada não compareceu a presente rodada de negociação; item 4 - ficam os representantes jurídicos e sindicais responsáveis em elaborar um parecer jurídico que busque soluções para amparar as reivindicações a serem apresentadas no próximo dia 30/07/2008; foi colocada a dificuldade de atender os profissionais da capital que não receberam a gratificação ou as horas extras, devido o art 83 em seus incisos 1 e 2 da lei 6107, sendo sugerido que se regulamente através de decreto o inciso 2 da lei 6107 em seu art 83; como já é paga tal gratificação a vários servidores do Estado, que sejam também contemplados as do quadro da AGED - capital; fica decidido que os representantes sindicais encaminharão oficialmente a solicitação de extensão de pagamento de 50% de gratificação de condição especial de trabalho para os servidores da capital da AGED-MA, ficando para o dia da nova rodada de negociação, dia 30/07/2008, a resposta do Estado para este encaminhamento. Foi colocado em discussão o porquê de se discutir apenas o percentual de 50 % e não 100%, como solicitado em assembléia geral extraordinária das categorias ADO e ANS, sendo chegado a uma conclusão de que não cabe neste momento discutir esta questão por os ADO e os ANS não serem partes integrantes do processo, ficando os sindicatos responsáveis em manifestar nos autos do processo a referida reivindicação. Fica criado um grupo de trabalho formado por integrantes dest a mesa de negociação, sendo marcado para o dia 17/07/2008, às 15:30h na SEAGRO um encontro desse grupo para fazer as minutas necessárias para os encaminhamentos das pautas. Decidiu-se que seja comunicado a Procuradoria do Estado o resultado da 1 rodada de negociação, bem como solicitada a sua presença nas reuniões do dia 17 de julho e no dia 30 de julho de 2008. Nada mais havendo a tratar, o Secretário de Agricultura deu por encerrada a Rodada de Negociação e determinou que eu, Jeffersson Crescencio Neri, Chefe de Gabinete da SEAGRO, lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada pelos presentes.

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DOMINGOS PAZ - Secretário de Estado de Agricultura do Maranhão

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SEBASTIÃO ANCHIETA - Diretor Presidente da AGED

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Hamilton Matos Cruz - SIN FA

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Wennder Robert Rocha Marques de Sousa - SINTAEMA


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Jucelina Ramos Vale - SINTESP