TRT 2ª Região prevê a criação de 1.202 novas vagas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT/SP pode, em breve, abrir novas vagas efetivas em diversos cargos. O CNJ - Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira, dia 29, parecer favorável à criação de novas funções para órgão, por entender que o TRT/SP apresenta defasagem de servidores em relação ao número de processos e casos.
A previsão é que o TRT de São Paulo aumente o número de ofertas da seguinte forma: 30 novos Juizes do Trabalho; mais 600 Analistas Judiciários e 280 Técnicos Judiciários, além de 90 cargos em comissão; e 202 funções comissionadas.
O parecer de mérito do CNJ é exigência da lei 11.514/2007 para projetos de lei e medidas provisórias relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais no Judiciário.
Ao analisar o assunto para a elaboração do parecer, o comitê técnico de apoio do CNJ considerou que o TRT da 2ª Região ocupou a primeira posição entre os tribunais que mais receberam processos nos últimos cinco anos. Os dados são do relatório Justiça em Números - 2006, editado pelo próprio Conselho. O documento mostra o elevado índice de casos novos por magistrado no TRT (1.632 casos novos por Juiz), índice bem superior à média nacional (1.193 casos novos por Juiz).
O comitê justificou ainda que o impacto orçamentário da criação dos cargos está adequado aos limites legais.
O parecer será enviado ao Tribunal Superior do Trabalho para posterior envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional.