A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) participou nesta segunda, dia 18, de audiência no Ministério Público Estadual com criadores de gado que não cumpriram a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa, realizada em abril deste mês. Inicialmente foram convocados os proprietários residentes em Maceió.
– Esse é um projeto piloto iniciado em Maceió, mas que também será estendido às comarcas do interior, começando por Arapiraca e Batalha – explicou a promotora de Justiça Dalva Tenório.
Além da promotora, a audiência foi conduzida também pelos promotores de Justiça Micheline Tenório e Alberto Fonseca. Os produtores receberam recomendações e têm um prazo de 30 dias para enviar à Adeal justificativas pela não-vacinação e a não-declaração do rebanho. O produtor que não imuniza os animais está sujeito à multa de R$ 162,00. Para quem não declara a multa é de R$ 486,00.
– Uma comissão interna avaliará os motivos alegados por cada produtor e assim poderá aplicar as punições cabíveis – disse o diretor-presidente da Adeal, Hibernon Cavalcante.
Durante a audiência, os produtores tiveram ainda a oportunidade de sugerir mudanças na atuação da Adeal para garantir que a cobrança no cumprimento das exigências sanitárias chegue a todos os produtores. Entre as sugestões está uma maior divulgação da necessidade da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para a movimentação de animais.
– Uma parte das obrigações sanitárias cabe aos produtores outra ao Estado. Podem estar certos que a parte do Estado será cumprida e corrigida em suas falhas – garantiu o secretário de Estado da Agricultura, Jorge Dantas.
A audiência faz parte de um convênio de cooperação técnica estabelecido entre Ministério Pública e Adeal para melhorar a condição sanitária animal de Alagoas, atualmente classificada como zona de risco desconhecido de febre aftosa.
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
terça-feira, 19 de agosto de 2008
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