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domingo, 10 de agosto de 2008

O Maranhão no Índice de Desenvolvimento da Firjan

A mídia nacional divulgou com muita ênfase o Índice de Desenvolvimento criado por técnicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Trata-se de mais uma tentativa de traduzir num índice um conceito complexo que é o de desenvolvimento.

Para a construção de índices, uma das primeiras lições que se apreende é evitar incluir variáveis que apresentam elevada correlação entre si. Quando existe relação entre variáveis definidoras de um indicador a boa técnica indica utilizar apenas uma única que sintetize todas as outras. O IDH é um excelente exemplo dessa assertiva elementar, haja vista que o seu indicador esperança de vida ao nascer, incorpora um conjunto de variáveis relacionadas ao acesso à saúde. Outra regra estatística básica na construção de índice é evitar incluir variáveis que precisem de interpretação subjetiva. Os indicadores precisam ser objetiva e quantitativamente aferidos. Mais uma regra importante a seguir é na definição dos pesos que serão atribuídos aos indicadores. Não podem ser arbitrários.

Vejamos como se comporta o Índice da FIRJAN em relação a cada um desses elementos. Primeiro, observa-se uma tentativa clara dos seus formuladores de aplicar procedimento metodológico equivalente ao utilizado pelo IDH, o que não se constitui pecado, mas denuncia falta de criatividade. O problema está na definição dos seus três indicadores que, de acordo com a metodologia disponibilizada pela FIRJAN, são os seguintes: Índice de Emprego e Renda; Índice de Educação e Índice de Saúde.

Para compor o Índice de Emprego e Renda entram a “taxa de geração de emprego formal”; a “média da criação de emprego nos últimos três anos” e o “estoque de emprego dos últimos três anos”. Todas estas variáveis são altamente correlacionadas. Também utiliza a “taxa de crescimento dos salários nos últimos três anos”, e o “valor corrente do salário nos últimos três anos”. Estas duas variáveis têm relação de dependência entre si.

O índice de Educação tem a seguinte justificativa de inclusão: “foi idealizado para captar tanto a oferta quanto a qualidade da educação do ensino fundamental à pré-escola que está sendo oferecida (sic) nos municípios brasileiros”. Nada é dito em relação à oferta no ensino médio e superior. As variáveis que fazem parte deste indicador são: “taxa de distorção idade-série” (não explica como aferir); “percentual de docentes com curso superior”; “número médio diário de horas-aula”; “taxa de abandono escolar”; “resultado médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica” (que por sua vez já utiliza algumas dessas variáveis na sua composição, portanto correlacionado com elas).

O Índice de Saúde é aferido pelas seguintes variáveis: “quantidade de consultas pré-natal” (não importando o tempo de cada consulta e os objetivos); “taxa de óbitos mal-definidos” (não se explicita quem ‘mal-define’ os óbitos dos municípios e o que isso realmente significa objetivamente, abrindo espaço para qualquer um interpretar à sua maneira e humor); “taxa de óbitos infantis por causas evitáveis” (que seriam causas evitáveis? Quem as define se em boa parte dos municípios que sequer tem médico?).

Os pesos de cada indicador do Índice da FIRJAN são arbitrariamente definidos em um terço (1/3). Segundo os dados divulgados, em 2005 o Maranhão teria um “Índice de Desenvolvimento da FIRJAN” de 0,5325, e seria o menor dos estados brasileiros. O Índice de Emprego e Renda do Estado seria de 0,4161, o menor dos Brasil; o índice de Educação seria de 0,5835 mas teríamos sete (7) estados em situação pior (Alagoas, Bahia; Pará; Amazonas; Piauí; Acre; e Amapá, nesta ordem). Em relação ao índice de saúde o Maranhão também teria a pior performance com valor de 0,5980 em 2005.

No meu livro Mapa da Exclusão Social, lançado em maio deste ano, em que utilizo dados do Censo Demográfico e das PNAD do IBGE entre 2001 e 2006, mostro que o Maranhão apresentou evolução significativa em todos os indicadores objetivos de privações de acesso a água encanada, saneamento, coleta de lixo, educação e renda. Saímos da última posição no ranking nacional de 2001 quando tínhamos 46% de excluídos para a antepenúltima posição em 2006, quando o percentual da população excluída do Maranhão havia declinado para 39%. O IDH, que em 2001 era de 0,636, havia evoluído para 0,705 em 2006 também ascendendo duas posições em relação ao que prevalecia até 2001.

A conclusão que se chega é que alem de difícil aferição, alguns dos indicadores propostos pelo Índice da FIRJAN apresentam elevado grau de subjetividade e, por isso, se tornam difíceis de quantificação. Por esta razão, elaborar políticas públicas a partir de evidencias construídas assim se constitui em ato de planejamento sem âncora segura de sustentação, para dizer o mínimo. Pena que jornalistas apressados, e talvez sem maiores conhecimentos técnicos, mas que deveriam ter compromisso em bem esclarecer, utilizem informações construídas dessa forma, para distorcer evidencias, sem avaliar criticamente o instrumento que estão utilizando: O Maranhão mudou depois que pôde livrar-se de interesses de poucos e voltar-se para a vontade da maioria. Ainda não somos (e estamos longe disso) o Estado que gostaríamos, mas melhoramos em relação ao que éramos até a virada deste milênio. Isto o Índice da FIRJAN não captou porque foi construído com indicadores subjetivos e ponderado de forma equivocada, além de arbitrária.

*Professor Associado na Universidade Federal do Ceará. Especialista em Estatística e Econometria Avançadas. Autor do Livro “Mapa da Exclusão Social: Radiografia de Um País Assimetricamente Pobre”. Segunda edição Revisada e Atualizada de maio de 2008.lemos@ufc.br

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