Agropecuária -Prefeitura regulamenta serviço de inspeção animal em Cuiabá

Da Redação

O prefeito Wilson Santos assinou hoje (01-09) de manhã o Decreto 4701, que regulamenta o serviço do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), criado pela Lei Complementar 0167/2007 para fiscalizar e controlar a qualidade sanitária dos produtos industrializados de origem animal. O ato ocorreu na Governança Integrada, localizada no bairro Poção, e contou com a presença da equipe de secretariado e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e do SIM de Cuiabá.

Na ocasião, o prefeito ressaltou que o SIM é um avanço para a defesa sanitária e representa o respeito que a gestão tem pelo contribuinte. “Tenho certeza que o sistema irá funcionar com eficácia na cidade”, destacou.

Ao todo, são 11 empresas registradas hoje no SIM, sendo seis laticínios, uma fábrica de lingüiça, um de charque, duas de conserva de ovos e uma queijaria. No entanto, estima-se que existam outras 25 na informalidade, conforme dados da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e do Turismo (SMTDET). O secretário da Pasta, Moisés Dias, ressalta que a importância da fiscalização é justamente trazer essas pequenas indústrias para a formalidade, garantindo assim o controle e a alimentaçãossim o controle e a alimentaçzar essas pequenas inddade, ia. latice do Mininst saudável à população.

Na reunião, também estavam presentes o superintendente federal do Mapa em Mato Grosso, Francisco Costa, o presidente do CRMV, Valney Souza Correa, e os veterinários Karen da Costa Rocha (Indea) e Cristianne Fontoura (Mapa e Prefeitura de Cuiabá).

Para o superintendente do Mapa, que disponibilizou uma caminhonete para a fiscalização, o decreto é um marco para a defesa sanitária em Cuiabá. Isso porque, acredita, a regulamentação irá repercutir na diminuição de doenças causadas pela má qualidade dos alimentos. Além disso, provocará a formalização das empresas e, consequentemente, a redução de concorrência desleal. O presidente do CRMV desejou sucesso à equipe e ressaltou que o órgão apoiará o SIM na cobrança por contratação de profissionais responsáveis nas indústrias.

SIM- Entre as atribuições do SIM estão a fiscalização periódica dessas empresas para verificar a certificação de origem e da qualidade do produto, bem como o controle de manuseio e tecnológico das mercadorias. O SIM ainda averigua a quitação de tributos e outros itens que garantam a segurança do alimento para o consumo. O SIM tem autonomia para notificar, multar, apreender produtos e embargar empresas.

Segundo o médico veterinário Eduardo Eustáquio Souza Figueiredo, do SIM, a equipe visita cada empresa pelo menos duas vezes ao mês. Entre as principais irregularidades verificadas, estão a falta de responsável técnico e deficiências estruturais. Neste primeiro momento, a equipe está orientando os empresários sobre a regulamentação e cobrando a presença de um médico veterinário nos locais.

O veterinário Ediberto Marques, do Indea, ressalta a importância do decreto para fortalecer o trabalho do SIM, que existe em Cuiabá desde 2003. Mas, segundo ele, mas funcionava aquém das atribuições pela falta de corpo técnico e regulamentação adequados. Com a disponibilização dos cargos mediante o concurso público, foi possível contratar dois médicos veterinários, um fiscal sanitário e um tecnólogo de alimentos.