Embrapa: 7% do Bioma Amazônia é passível de ocupação

Brasília, 02 - Um estudo da unidade de monitoramento por satélite da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de Campinas (SP), mostra que o aumento significativo das áreas destinadas à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações reduziu de forma significativa as áreas passíveis de ocupação econômica urbana, industrial e agrícola. De acordo com o estudo, em termos legais, apenas 7% do bioma Amazônia e 33% do País seria passível de ocupação.
É a primeira vez que o alcance territorial da legislação ambiental e das regras para ocupação do solo por índios, quilombolas e outras populações foi avaliado. O conjunto de todas as áreas protegidas levou a uma restrição legal de uso das terras sobre mais de 93% do bioma Amazônia, colocando na ilegalidade grande parte das atividades econômicas regionais, informou a Embrapa.

O pesquisador e chefe geral da unidade, Evaristo de Miranda, explicou que dos 4.240.605 km² do bioma Amazônia, menos de 289.000 km² estariam legalmente disponíveis para ocupação intensiva, seja agrícola, urbana ou industrial. No Brasil, seriam cerca de 2.841.000 km², 33% do território, o que corresponde quase à área já ocupada pela pecuária. "Onde colocar o que já está ocupado por áreas agrícolas, cidades, atividades energético-mineradoras, industriais e infra-estruturas?", indagou.

Para ele, os resultados da primeira fase da pesquisa da Embrapa são "inequívocos": para respeitar a legislação ambiental em vigor, por exemplo, em menos 7% da área do bioma Amazônia deveriam estar capitais, cidades e vilarejos, áreas de agricultura, indústrias, todas as obras de infra-estrutura, incluindo as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e boa parte de seus quase 25 milhões de habitantes.

O problema, de acordo com ele, vai agravar-se. Existem propostas de novas unidades de conservação (UCs). Segundo mapeamento do Ibama, além das UCs já existentes, as novas áreas consideradas como alta, muito alta e extremamente alta para conservação prioritária da biodiversidade somam mais de 3.000.000 de km². Há propostas de criação e ampliação de terras indígenas, de áreas para quilombolas e para reforma agrária.

Para Miranda, embora várias leis e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades socioeconômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. "Acabam trabalhando contra o meio ambiente e a sustentabilidade. Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o quadro atual de ilegalidade e confronto com a legitimidade de demandas sociais e econômicas, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva do desenvolvimento sustentável", completou. (Fabíola Salvador)