O governador Marcelo Miranda passou a última quinta-feira, 11, em Brasília, debatendo a criação do IRFAM – Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia com os governadores dos estados que compõe a Amazônia Legal, ministros da Comissão Gestora do PAS – Programa Amazônia Sustentável e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela manhã, a Comissão Gestora do PAS ouviu as sugestões dos nove governadores da Amazônia Legal para a criação do IRFAM. A reunião aconteceu na Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos, sob a coordenação do ministro-chefe da pasta, Roberto Mangabeira Unger, idealizador do projeto.
Atualmente, a regularização fundiária é feita pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O objetivo seria repassar esta atribuição ao IRFAM para agilizar o processo de regularização das terras públicas. De acordo com os dados do governo federal, apenas 4% das terras públicas disponíveis da Amazônia Legal estão reguláveis.
Os governadores propuseram a criação de uma agência executiva de regularização fundiária; gestão pública delegada aos próprios estados; simplificação do marco regulatório da gestão fundiária e um contrato com regras, metas e penalidades estabelecidas entre o instituto e os estados. “Nós queremos respeitar o conhecimento acumulado no Incra, no Ministério do Exército e no Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Incra tem cumprido uma função boa no país, mas tem estado muito com o foco na questão da política fundiária”, disse o governador do Amapá e porta-voz do Fórum de Governadores, Waldez Góes.
Para o Tocantins, a proposta de regularização das terras públicas beneficiaria o centro-norte do Estado. “Nós temos demandas antigas, desde 1970, nas margens da BR-153 (entre Guaraí e Estreito), pessoas que têm a posse da terra, mas não têm o título (de propriedade). Levamos ao presidente da República a sugestão de delegar poderes para os estados e criar uma agência executiva com recursos do governo federal”, disse o governador Marcelo Miranda.
A regularização das terras traria mais desenvolvimento para a região. “É um dos problemas que reflete na questão ambiental porque os estados não têm como fazer georreferenciamento, demarcação de reservas (legais) e cadastro para buscar crédito agropecuário, travando todo o processo de desenvolvimento de uma região”, explicou o secretário estadual da Agricultura, Roberto Sahium.
A proposta foi levada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no período da tarde, no Palácio do Planalto. A pedido do presidente, a Comissão Gestora do PAS vai fazer as modificações necessárias no projeto do IRFAM e reapresentá-lo em 60 dias.
Também acompanhou o governador na reunião no Palácio do Planalto, o subsecretário de Representação do Estado, Antonio Guerra.
Cristiane Hidaka – de Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente