Aberta consulta para reconhecimento de áreas livres da mosca sul-americana

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), consulta pública do projeto de Instrução Normativa (IN) que estabelece os procedimentos para caracterização, implantação, manutenção e reconhecimento de Áreas Livres da Praga (ALP) Anastrepha grandis Macquart, conhecida como mosca sul-americana das cucurbitáceas. No projeto da IN, o reconhecimento do status fitossanitário é para as culturas de melão, melancia, abóbora e pepino.

O texto detalha os requisitos que uma região deve atender para pleitear o status de ALP. Esse reconhecimento é importante, principalmente, em relação ao comércio interno e à exportação, pois minimiza custos para o produtor, devido à ausência da praga na área. Durante 30 dias, o Mapa receberá sugestões, tecnicamente embasadas, de órgãos, entidades ou pessoas interessadas em alterar o texto proposto.

As sugestões podem ser enviadas para o endereço eletrônico dsv@agricultura.gov.br ou encaminhadas, por escrito, ao endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DSV/SDA/Mapa, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 303-B, CEP: 70.043-900 - Brasília/DF.