TSE confirma cassação de Cunha Lima

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agencia Estado
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BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram os apelos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e confirmaram a cassação do mandato do chefe do Executivo paraibano e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Pela decisão do TSE, deverá assumir imediatamente o governo da Paraíba o senador José Maranhão (PMDB).

O TSE concluiu hoje o julgamento de recursos com os quais os advogados de Cunha Lima pretendiam derrubar decisão tomada no ano passado pelo tribunal durante o julgamento de um processo no qual o governador foi acusado de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2006. Conforme a acusação, Cunha Lima teria se envolvido com a distribuição de cheques para a população por meio de um programa assistencial.

Coube ao presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, fazer um discurso em nome da Corte reafirmando a necessidade de ocorrerem eleições limpas no Brasil. "Não basta ganhar uma eleição. É preciso ganhar limpamente, com observância das normas. Aqui, segundo se decidiu, houve abuso de poder político e conduta vedada, consistente na distribuição de cheques", afirmou Ayres Britto. Ele disse que a Constituição Federal proíbe o uso da máquina administrativa em proveito próprio.

Durante o julgamento, houve desentendimentos entre ministros. O vice-presidente do TSE, Joaquim Barbosa, disse que era absurdo o entendimento de seu colega Arnaldo Versiani que queria determinar a realização de eleições indiretas pelo Legislativo para escolha do sucessor de Cunha Lima.

Teoricamente, Cássio Cunha Lima pode apresentar novos recursos contra a cassação e pedir autorização para ficar no cargo até que eles sejam julgados. Isso retiraria ainda mais tempo do mandato do sucessor do governador, que, com sorte, terá menos de dois anos para exercer o cargo. A expectativa é de que Cássio Cunha Lima agora recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). É provável que ele peça uma liminar para se manter no cargo, que, se concedida, atrasará ainda mais a posse de seu sucessor.

As supostas irregularidades atribuídas a Cunha Lima e Lacerda Neto ocorreram em 2006. O caso chegou ao TSE em 2007. Mas a decisão do tribunal pela cassação foi tomada apenas no final de 2008. O próprio TSE permitiu que o governador ficasse no cargo enquanto recorre.

O julgamento começou no final do ano passado. Naquela ocasião, o relator, Eros Grau, votou favoravelmente à manutenção da cassação de Cunha Lima e de seu vice. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani e foi retomado esta semana.