'Diário da Justiça' publica acórdão da cassação de Jackson Lago

O "Diário da Justiça Eletrônico" do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou na edição desta quinta-feira o acórdão com a decisão que cassou o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice-governador, Luiz Carlos Porto (PPS).

Acusados de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral de 2006, quando foram eleitos, Lago e Porto foram cassados pelo TSE na madrugada do último dia 4.

Na ocasião, os ministros também decidiram que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) --segunda colocada na disputa-- deve assumir o governo em substituição a Lago, enquanto João Alberto (PMDB) substitui Porto. Apenas o ministro Félix Fisher defendeu a realização de eleições indiretas. Entretanto, Roseana só assumirá o cargo após o julgamento de todos os recursos encaminhados pela defesa dos acusados.

Com a publicação do acórdão, passa a correr o prazo de três dias para a apresentação de recursos pela defesa de Lago e de Porto.

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Francisco Rezek, que defende Lago e Porto já havia adiantado que iria recorrer da decisão para manter seus clientes nos cargos. Rezek disse que esgotará todos os recursos, mas que é contrário às articulações políticas para garantir que fiquem nas funções.