MINHA CASA, MINHA VIDA: Câmara aprova MP que cria programa de habitação do governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o programa habitacional Minha casa, Minha Vida, do governo federal. O projeto destina-se à construção de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, com garantias para o sistema financeiro e subvenções para compra de moradia.

O objetivo é construir 1 milhão de moradias no país.

Pelo texto do governo, as moradias seriam construídas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Uma das mudanças aprovadas pela Câmara, é a reserva de R$ 1 bilhão para construção de casas para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos em municípios com até 50 mil habitantes.

Os deputados também aprovaram a possibilidade de compra de lotes urbanizados com saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Os recursos para atender ao programa são da ordem de R$ 34 bilhões.

Hoje o governo liberou R$ 9,147 bilhões para gastos no Orçamento de 2009. Desse total, R$ 6 bilhões serão destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O restante será utilizado para as despesas discricionárias (não-obrigatórias) dos ministérios.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento nas despesas foi possível devido à redução da meta de superávit primário --economia feita para pagar os juros da dívida-- da União (governo central) de 2,20% para 1,40% do PIB, o que corresponde a R$ 23,7 bilhões. (Da Agência Brasil / Folha Online)