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terça-feira, 12 de agosto de 2008

77 empresas serão investigadas por indício de sonegação em MT

A Receita Federal do Brasil anunciou ontem que irá acelerar o processo de investigação contra as 77 empresas que apresentaram indícios de sonegar contribuições previdenciárias em Mato Grosso. A blitz faz parte do programa integrante da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização (Enaf), que está fazendo a verificação da situação fiscal nessas empresas. Na hipótese de comprovação dos indícios de irregularidades apontados, os contribuintes estarão sujeitos à autuação e ao pagamento de juros de mora e multa, que varia de 24% a 100%.

O chefe do Serviço de Fiscalização do órgão em Cuiabá, Yuiti Shimada, informou que os contribuintes que quiserem regularizar sua situação poderão apresentar declaração retificadora antes do recebimento de intimação do órgão, pagando apenas a diferença do tributo devido acrescido de juros e multa de até 20%. Nos casos em que forem comprovadas fraudes, os autuados poderão ainda responder criminalmente.

Os contribuintes em situação irregular poderão fazer o parcelamento dos débitos em até 60 vezes, com valores atualizados pela taxa Selic. Shimada faz questão de lembrar que a nova ação fiscal está direcionada a contribuintes com indícios de sonegação no âmbito das contribuições previdenciárias.

Em todo o país a operação abrange 1,7 mil empresas, de um total de 6,45 mil contribuintes com indícios que demonstram possível existência de sonegação de contribuições previdenciárias, apresentando divergências na base de cálculo. Pelo cruzamento de dados, a Receita Federal descobriu que R$ 15 bilhões em remuneração paga aos empregados e prestadores de serviços dessas empresas não tiveram o devido recolhimento previdenciário.

“Não temos ainda uma estimativa sobre os valores sonegados pelas 77 empresas identificadas em Mato Grosso. O que temos por enquanto são indícios de sonegação que poderão ser evidenciados pela fiscalização”, esclareceu Shimada.

Ele disse que a unificação das Secretarias de Receita Federal e da Receita Previdenciária, no ano passado, agilizou o trabalho de fiscalização, permitindo o cruzamento das informações armazenadas nos computadores dos órgãos.

“A Enaf foi um grande avanço para a Receita. Antes, a operação era regionalizada e agora todo o sistema está interligado, garantindo o cruzamento dos dados”, disse.

ITR – O chefe substituto da Sefis, Gelson José Schwendler, informou que o prazo para a entrega da declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) foi aberto ontem (11) e se estende até o próximo dia 30 de setembro.

Todas as propriedades estão obrigadas a apresentar a declaração, inclusive as pequenas glebas rurais, com até 50 hectares.

Em Mato Grosso, 114,96 mil propriedades rurais apresentaram declaração de ITR no ano passado. Quem não apresentar a declaração no prazo será multado em 1% ao mês – ou fração de atraso – sobre o montante do imposto devido.

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