Agropecuária - Poucos fiscais de olho no campo

DANIELE RICCI
Da Gazeta de Piracicaba
daniele.ricci@gazetadepiracicaba.com.br

Fiscalizar a atuação do trabalhador do campo não parece tarefa fácil. A aplicação irregular do agrotóxico geralmente é feita de madrugada. A distância e a localização das propriedades são outros fatores que dificultam o trabalho. Agricultores admitem que o fato de não haver uma vigilância constante, serve de incentivo para usarem os venenos de maneira inadequada. Não há consciência sobre os riscos que provocam ao meio ambiente e à própria saúde.

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do Estado e responsável por fiscalizar a venda e uso de agrotóxicos ao produtor agrícola, tem atuado, prioritariamente, sobre o que chamam de demandas ativas, situações flagrantes e denúncias de irregularidades. Mas a quantidade de agentes para fazer o trabalho é insuficiente. "Não temos um número fixo de autuações. Infelizmente, ainda estamos com um número reduzido de agentes fiscais nesta área. Porém, agir de forma displicente, imprudente e ilegal na comercialização e uso de agrotóxicos por considerar que não existe fiscalização, não é uma atitude inteligente e poderá resultar em graves conseqüências", afirma o engenheiro agrônomo Rui Marcos Lopes Corrêa, assistente de Planejamento da Área de Fiscalização de Comércio e Uso de Insumos Agrícolas, Conservação e Preservação do Solo Agrícola, do Escritório Regional de Defesa Agropecuária (EDA) de Piracicaba, ligado à CDA/ SAA.

Em 2006, depois de 17 anos sem contratações pelo Governo, foram disponibilizadas 356 vagas em concurso para agentes e técnicos de apoio agropecuário, médicos veterinários e engenheiros agrônomos para a Secretaria. Dos 100 engenheiros contratados, 70 já assumiram as vagas e estão em exercício, porém ainda em fase de treinamento.

SEM ESCAPATÓRIA. Rui Corrêa informa que, mesmo sem a presença de um fiscal na propriedade agrícola, é possível, por meio de análise laboratorial, detectar o tipo e a concentração de resíduos de agrotóxicos em produtos colocados no comércio. "Havendo irregularidade, podemos promover uma ação de rastreamento e chegar facilmente ao infrator." Para ilustrar o rigor das penalizações, ele conta que, recentemente, um tomaticultor da região foi enquadrado em crime ambiental e preso a pedido do Ministério Público.

ILEGAL E IMORAL. Falta do resultado agronômico esperado na lavoura, prejuízo ambiental, contaminação por venenos e substâncias tóxicas contra os quais os hospitais e postos de saúde não têm como agir e medicar, são alguns dos riscos aos quais o agricultor está sujeito por usar agrotóxicos ilegais. Segundo o EDA/CDA, produtos ilegais invariavelmente são falsificados e contrabandeados, com ingredientes irregulares em sua fórmula.

Não apenas utilizar, mas transportar, armazenar e, principalmente, produzir, embalar e comercializar agrotóxicos ilegais, pode sujeitar a pessoa às penalidades como altas taxas de multa e detenção, previstas nos crimes contra o ambiente, de contrabando e sonegação fiscal, entre outros, previstos na Lei dos Agrotóxicos. Essa norma estabelece gravidade ainda maior para casos em que o produto usado de forma incorreta atinja outros alvos, como culturas vegetais, habitações, instalações para animais e mananciais, por exemplo.

A devolução da embalagem usada vazia do produto também é uma exigência legal e o não- cumprimento é crime.

O QUE FAZER? A primeira recomendação é a avaliação precisa sobre a necessidade real do uso de agrotóxicos. É possível se inteirar, com um agente capacitado na área, sobre as opções de técnicas ou de uso de produtos fitossanitários de baixo risco à saúde e ao meio ambiente.

Se tecnicamente for comprovada a necessidade do agrotóxico, não se deve abrir mão do uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual), seguindo as regras para o uso e compra adequados, feita em estabelecimento registrado junto à SAA, que comercializará o produto a partir de receituário agronômico.