Carta de MT pede maior agilidade na regularização fundiária na Amazônia

Da Redação

Aprovada durante a 2ª reunião do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, a Carta de Mato Grosso traz 14 tópicos como mandamentos prioritários para o desenvolvimento da região. São priorizadas no texto, maior participação do Fórum nas decisões federais que envolvem a região, agilidade na questão fundiária, investimentos em obras para ampliar a infra-estrutura e ainda o reforço na formação de profissionais qualificados que conheçam e atuem na região.

“A legislação não deve ser criada por Brasília sem conversar com aqueles que administram esta região. Somos governadores eleitos diretamente pela sociedade. O Fórum deve ser político e reconhecido pelo Governo Federal”, iniciou a solenidade o governador de Mato grosso, Blairo Maggi. Ele destacou que o tamanho da região, 61% de todo o território nacional, e a própria composição geográfica já mostra a diversidade desta região. Nós não podemos aceitar uma visão única sobre a Amazônia”.

Esta reunião do Fórum foi a primeira efetivamente de trabalho, após o lançamento em Belém no mês de maio, onde os governadores debateram problemas comuns durante três horas a portas fechadas. Eles buscam um caminho como um todo para a Amazônia. “Agindo assim teremos o respaldo e o respeito da sociedade brasileira”, anunciou o anfitrião do encontro, Blairo Maggi.

A Carta de Mato Grosso traz em seu primeiro tópico ‘Instalar imediatamente a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Esta autonomia será determinante para a aplicação do Fundo da Amazônia, apresentado pelo ministro de Meio Ambiente Carlos Minc, em ofício enviado ao governador de Mato Grosso. Cada um dos nove Estados terão representação para determinar a aplicação deste Fundo que será gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Os recursos serão aplicados para a recuperação ambiental, combate ao desmatamento e incentivo a atividades econômicas sustentáveis.

“Este pacto federativo só será construído se demonstrarmos força”, afirmou a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. Ela defendeu que é fundamental se criar ferramentas para que o Estado valorize economicamente os produtos da floresta obtidos de forma sustentável. “A responsabilidade do desmatamento não é da pobreza, e sim da riqueza, do grande consumo da sociedade. Estamos escrevendo uma nova história da Amazônia”.

Mas o principal tópico do Fórum não depende de uma solução simples. “A questão central é a regularização fundiária. Para se legalizar é necessário o georeferenciamento, e mesmo que se faça com todo o empenho, não há técnicos na área suficientes para atender a demanda”, posicionou o coordenador geral de planejamento territorial do Ministério da Integração nacional, Júlio Miragaia.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Chico Daltro, os recursos que têm sido destinados para a formação técnica e cientifica está muito aquém do que a região amazônica demanda. “Ter como a destinação de um ponto especifico para a criação de um programa emergencial estabelecendo metas de expansão desta área é determinante para crescimento sustentável dos nove Estados da Amazônia Legal”. Ele pontuou que a expectativa é dobrar número de doutores nas universidades públicas e privadas em um prazo de cinco anos.

Daltro lembrou que a discussão das necessidades reais da região deve ter embasamento cientifico para que não sejam cometidos erros e o trabalho seja perdido. O secretário destacou ainda que além dos investimentos dentro das universidades, ampliar o número de linhas de crédito para a pesquisa influencia diretamente na valorização dos produtos da região, favorecendo assim a preservação ambiental e a distribuição de renda.

Ainda sobre um maior incentivo para a educação apontada na carta de Mato Grosso assinada pelos governadores, o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Paulo Speller, adiantou que este ano a instituição aumentou em 20% o número de vagas para novos alunos. “Nós ampliamos 700 novas vagas em diferentes cursos no vestibular do próximo ano. Esta preocupação dos governadores é um reconhecimento para a importância do ensino para o desenvolvimento”.

PRODUÇÃO – Nos últimos anos, o Estado de Mato Grosso recebeu em torno R$ 6 bilhões em investimentos econômicos. Defendido como um exemplo de produção aliada a conservação ambiental, o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, apresentou dados que reforçam o potencial econômico e ecológico do Estado. Apenas 7,8% do território mato-grossense é utilizado para a produção agrícola, sendo que o desmatamento teve uma queda de 80% nos últimos anos.

“A Secretaria de Meio Ambiente do Estado é a mais aparelhada de toda a Amazônia Legal”, reforçou o governador de Mato grosso. Nos últimos cinco anos o orçamento da pasta ambiental teve um incremento de 198%, agindo em 12 unidades descentralizadas. Maggi acrescentou que todo o trabalho na área ambiental recebe parcerias de organizações não governamentais, tendo parcerias com as entidades que representam o setor produtivo. “Temos o exemplo de Lucas do Rio Verde, onde todo o passivo ambiental está resolvido. Vamos levar isto para todo o Estado”.

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, anunciou que o seu Estado será sede da próxima reunião do Fórum de Governadores da Amazônia, no dia 7 de novembro deste ano. A primeira foi em maio, em Belém (PA), a segunda em Cuiabá (MT), nesta sexta-feira (08.08).