Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas agrícolas

A Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (6) a Medida Provisória 432, de 2008, que autoriza a renegociação das dívidas agrícolas brasileiras. As informações são da “Agência Câmara”. A MP trata da renegociação de R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões da dívida dos agricultores com a União.

Ainda resta a votação dos destaques ao texto, que serão discutidos a partir das 15h desta quarta-feira. Um acordo entre a base aliada e a oposição garante que não haverá obstrução durante a votação.



Objetivos
O impacto fiscal da renegociação desses valores no orçamento de 2008 e dos próximos anos ainda não foi informado pelo Ministério da Fazenda. Entre as medidas do plano de renegociação para a redução da inadimplência estão a redução de encargos sobre o saldo devedor, descontos e concessão de prazos adicionais, entre outras iniciativas.



Os objetivos com o processo de renegociação das dívidas agrícolas, segundo o Ministério da Fazenda, são: reduzir o grau de endividamento do setor, adequar o serviço da dívida rural à capacidade de pagamento dos produtores, estimular a quitação das dívidas e a capacidade de acesso a novos financiamentos.