Diário Oficial publica MPs que reajustam salários e criam carreiras no serviço público

Escrito por Correio Braziliense - Assessoria de Comunicação ANPAF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta sexta-feira as duas medidas provisórias com a previsão de reajustes e reestruturações de carreiras para algo em torno de 300 mil a 350 mil servidores do Executivo federal.

Com isso, o governo encerra o ciclo de aumentos para o funcionalismo iniciado em maio, quando editou a MP 431 autorizando ganhos para 800 mil civis e 700 mil militares.

O prazo limite definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 para que o governo altere salários na administração pública termina hoje. O Diário Oficial terá uma edição extra até o fim do dia.

O procedimento agora é o seguinte:

1º - Os documentos serão encaminhados pela Casa Civil à Imprensa Nacional

2º - Alguns exemplares são rodados

3º - Cópias físicas do Diário chegarão à Câmara dos Deputados para protocolo até às 18h

Os aumentos terão repercussões integrais nos contracheques dos funcionários até 2011. Em uma das MPs estão contempladas as carreiras típicas de Estado - Banco Central, diplomatas, auditores-fiscais da Receita, diplomatas e advogados públicos, entre outros.

O impacto financeiro estimado para todos os aumentos é de R$ 11,5 bilhões só em 2008. Os gastos da União com pessoal até dezembro vão somar R$ 133,3 bilhões. Em 2009, de acordo com o Orçamento, a previsão é que o custo salte para R$ 155,3 bilhões.

A ANPAF continua, acompanhando junto a Imprensa Nacional, a edição extra do Diário Oficial da União - DOU, com data de 29/09/08, ainda em processo de formatação e impressão.

Tão logo seja disponibilizado, uma vez que o diário tem mais de 400 páginas, estaremos divulgando a integra da MP.

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Diário Oficial publica MPs que reajustam salários e criam carreiras no serviço público

Lourenço Canuto

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publicou edição extra hoje (30) com as duas medidas provisórias (MPs 440 e 441) assinadas ontem (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedem reajuste salarial retroativo a 1º de julho para 350 mil servidores do Poder Executivo, integrantes de 54 categorias. As medidas provisórias institituem reestruturação de carreiras, aprovam planos de cargos e salários em diversas áreas, criam novos empregos e gratificações de desempenho em atividades especiais, temporárias e permanentes.

A MP 440 dispõe sobre a reestruturação das carreiras de auditoria, da Receita Federal do Brasil e da área de Fiscalização do Trabalho; carreiras na área jurídica; de gestão governamental; carreiras do Banco Central; da área diplomática. Cria plano de carreiras e cargos para a Susep, CVM e Ipea; plano de salários para técnicos de Planejamento e para integrantes da carreira policial civil dos estados do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima; cargos de defensor público da União, de analista de Planejamento e Orçamento e institui o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec).

A MP 441 reestrutura as carreiras de oficial de Chancelaria e de assistente de Chancelaria; de tecnologia militar do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dfacta); cria empregos públicos no quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA); carreira de supervisor médico pericial; carreiras na área de Ciência e Tecnologia; plano de carreiras e cargos da Fiocruz; carreiras no plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), carreira da Seguridade Social, da Previdência Social e do Trabalho; carreira dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal; plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); plano especial de cargos da Empresa Brasileira de Turismo e plano geral de cargos do Poder Executivo.

Está instituído quadro de pessoal da Imprensa Nacional; gratificação de incremento à atividade de administração do Patrimônio da União (Giapu); plano de carreiras da área de Meio Ambiente; plano especial de cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do plano especial de cargos do Inep; plano de cargos dos juízes do Tribunal Marítimo; quadro de pessoal da Fundação Nacional do Índio (Funai), plano de carreiras e cargos do Inmetro; do BGE; do INPI, carreira do DNPM, quadro de pessoal da Advocacia Geral da União; gratificação de desempenho de atividades dos Fiscais Federais Agropecuários (GDFFA); gratificação de desempenho de atividade de Perito Federal (DDAFTA), de perito federal de Reforma Agrária; gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; carreiras e planos especiais de cargos das Agências Reguladoras; gratificação temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste); gratificação específica de Produção de Radioisótopos e Radiofarmacos; gratificação para o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática; gratificação temporária de atividade em escola de Governo e adicional de Plantão Hospitalar.

Foi promovida também pela MP 441 estruturação da carreira de médico perito previdenciário no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); criação de plano de carreiras e cargos do Instituto Evandro Chagas; do Centro Nacional de Primatas; plano especial de cargos do Ministério da Fazenda e reestruturação da carreira de agente penitenciário.