Plenário pode votar hoje a MP da Dívida Agrícola

Plenário vai discutir, em sessão extraordinária que começa em instantes, a Medida Provisória 432/08, que renegocia cerca de 85% da dívida dos agricultores brasileiros. O relator da MP, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), apresentou ontem seu parecer. Das 555 emendas apresentadas, ele considerou que 120 são adequadas do ponto de vista orçamentário e financeiro.

A MP da Dívida Agrícola é o principal ponto de divergência entre governo e oposição na pauta desta semana. A decisão de discutir a MP em sessão extraordinária ocorreu após acordo de lideranças. A Frente Parlamentar da Agricultura também fará uma reunião nesta manhã para discutir o texto.

Entre as mudanças feitas pelo relator está a redução, de 8,75% para 6,75%, dos juros anuais para as dívidas de custeio. Já os juros para dívidas com recursos livres foram abaixados de diversos patamares para 10,5% ao ano. Os recursos livres são os captados pelos bancos para complementar a parcela mínima fixada pelo Banco Central para aplicação em crédito rural, e atendem principalmente os grandes produtores, que precisam de recursos volumosos.

Pauta trancada
Além dessa MP, trancam a pauta do Plenário outra duas medidas provisórias (433/08 e 434/08) e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida (3452/08 e 1650/07, ambos do Poder Executivo).

A MP 433/08 estipula alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a farinha de trigo, o trigo e o pão comum. Já a MP 434/08 estrutura o plano de carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Projetos
O Projeto de Lei 3452/08 cria a carreira de Desenvolvimento de Política Sociais, a ser composta por 2,4 mil cargos efetivos de analista técnico com a função de executar atividades de assistência técnica em projetos e programas de áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar.

O PL 1650/07 prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo residente no Paraguai quando ele prestar serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga. Nesse caso, o Plenário vai analisar uma emenda do Senado que corrige a referência às tabelas do IR aprovadas pela Lei 11.482/07 com reajustes fixados até 2010. O texto aprovado pela Câmara fazia referência apenas a valores de 2007.

O Plenário se reúne nesta manhã e também à tarde, em sessão ordinária.

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Da Redação/PT