Receita começa a receber declarações do Imposto Territorial Rural na segunda

Receita Federal do Brasil começará a receber, às 8h da próxima segunda-feira (11), as Declarações do Imposto Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício de 2008. O prazo de entrega termina às 20h de 30 de setembro. Em 2007, foram recebidos cerca de 4,8 milhões de documentos.



Quem declarar após o prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota; e de R$ 50 no caso de imóvel rural imune ou isento do ITR.



Obrigatoriedade
Estão obrigados a apresentar a DITR/2008 os contribuintes pessoa física ou jurídica que, na data da entrega do documento, sejam proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título.

Será também obrigado a declarar pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural, quando na data de apresentação o mesmo pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a

mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.



Forma de entrega
Segundo a Receita Federal, a declaração poderá ser feita pela internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet (encontrado na página do órgão), ou por meio de formulário, observados os casos específicos.



Também poderá ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, durante seus horários de expediente, ou ainda nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao custo de R$ 3,50.