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quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Receita espera arrecadar R$ 20 milhões com ITR em Mato Grosso

A Receita Federal do Brasil em Mato Grosso recebeu (até domingo), 7,7 mil declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Para este ano, a expectativa é que a quantidade de declarações entregues no Estado chegue a 110 mil, e somem R$ 20 milhões em arrecadação. No ano passado, 108,41 contribuintes entregaram a declaração, no valor de R$ 19,709 milhões. No Estado estão cadastrados na Receita 113 mil imóveis, que servem de referência para a arrecadação.

A declaração pode ser entregue até 30 de setembro (dentro do prazo). Caso contrário, será multado cujo valor é acima de R$ 50, independente se for ou não isento da incidência do imposto. O auditor fiscal da RF em Mato Grosso, Raimundo Carlos de Lima, explica que todos os proprietários de imóveis rurais, titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título, independente se pessoa física ou jurídica, estão obrigados a declarar.

Estão isentos da apuração do imposto, as pequenas glebas rurais, em que o proprietário explora a terra somente com sua família e não possua outro imóvel urbano. É considerada pequena gleba, a terra cuja área é igual ou inferior a 100 hectares, e que está localizada em municípios que compreendem a Amazônia Legal e o Pantanal Mato-grossense e Sul Mato-grossense. Também é gleba, a propriedade tiver até 50 hectares em cidades do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental e as que têm até 30 hectares situadas em qualquer outra localidade.

O imposto também não incide sobre imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal e municípios, a autarquias ou fundação instituída e mantida pelo poder público. A declaração pode ser feita pela internet (www.receita.fazenda.org.br) ou entregue em disquetes nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ou em formulários, somente via Correios, cuja taxa é R$ 3,50.


Fonte: Agronotícias

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