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Segundo estimativa do Idace, cerca de 60% dos imóveis rurais não têm título de propriedade no Estado do Ceará

Iguatu. O Ceará avança no Programa de Cadastro de Imóveis e Regularização Fundiária. Depois de concluir o levantamento das áreas rurais em nove municípios, um novo convênio foi firmado entre os governos federal e estadual para atender 10 municípios, nas regiões Sul e Centro-Sul do Ceará. Serão investidos R$ 4,5 milhões e o serviço deve estar concluído em dez meses.

Nesta etapa serão atendidos os municípios de Milagres, Abaiara, Jardim, Barbalha, Missão Velha, Iguatu, Cedro, Russas, Morada Nova e Crato. Os critérios de seleção foram técnicos. “Inicialmente seguiu o roteiro das obras de transposição do Rio São Francisco e agora o percurso da Rodovia Transnordestina”, disse o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Flávio Souza.

Segundo estimativa do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), cerca de 60% dos imóveis rurais não têm título de propriedade. Os donos, herdeiros e posseiros vivem uma situação irregular e têm dificuldades de acesso ao crédito rural. “Esse é um programa de grande importância para os pequenos proprietários rurais”, observou Ricardo Durval, diretor técnico do Idace.

O programa foi apresentado, ontem pela manhã, em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Iguatu. Técnicos do Incra, Idace, representantes de associações comunitárias, sindicatos, Fetraece, Ematerce, agências bancárias, cartórios de registro de imóveis e agricultores participaram do encontro.

Na ocasião, foi apresentado um resumo do trabalho e tiradas dúvidas sobre propriedades em processo de sucessão, com inventário, paralisado, conflitos entre herdeiros e confinantes e pagamento do registro dos imóveis a partir da nova documentação. Será feito um cadastro georreferenciado e a regularização fundiária de todos os imóveis rurais.

A empresa contratada vai dispor de 12 técnicos que vão visitar todas as áreas do município. Com a conclusão do serviço, haverá disponibilidade de um banco de dados com informações sobre tamanho, infra-estrutura de água, energia, tipo de atividade agrícola e pecuária praticada em cada propriedade, com quantitativos. “Teremos um diagnóstico fundiário completo, um retrato das propriedades”, disse Durval. “Essas dados vão subsidiar futuras políticas agrícolas”. A tecnologia empregada no trabalho para localização e tamanho dos imóveis rurais será por satélite, com o uso de GPS.

“No Interior do Ceará, a maioria dos imóveis rurais não tem título de propriedade porque os pais herdaram do avô, não providenciaram o inventário e dividiram com os filhos e netos as áreas, só cercando a terra. Outros compraram por meio de contrato particular”, diz o escrivão do cartório de imóveis, Expedito Assunção. “Esse programa é uma oportunidade para solucionar o problema da falta de documentação, de título da terra”.

Será firmado um convênio entre o Idace e os cartórios de imóveis para possibilitar custo reduzido com o registro das propriedades. Os agricultores vão receber o título, mas precisa ser registrado depois. O custo médio estimado é de R$ 60,00. No Ceará, a regularização fundiária já foi realizada em Penaforte, Brejo Santos, Porteiras, Mauriti, Barro, Lavras da Mangabeira, Aurora, Baixio, Quixeramobim, Crateús e Palmácia. Até o fim do ano, deve começar em Tauá, Tamboril e Independência.

Dois terços dos recursos do programa são oriundos do governo federal e um terço do governo do Estado. Em cada município, há o apoio das prefeituras locais.