Senado aprova renegociação das dívidas de 2,8 milhões de agricultores

Depois de um ano de negociações com líderes rurais e parlamentares, o Plenário do Senado fez na noite desta quarta-feira (27) a última votação de um projeto que autoriza o governo a renegociar cerca de R$ 75 bilhões de dívidas de 2,8 milhões de agricultores, algumas contraídas pelos produtores ainda nas décadas de 80 e 90. Esta é a quarta vez que o governo renegocia dívidas de produtores desde 1994.

O Senado manteve todas as mudanças que os deputados haviam feito na Medida Provisória (MP) 432/08, agora transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/08. Com isso, a proposta vai à sanção do presidente da República. A matéria foi aprovada pelos senadores em votação simbólica.

O projeto autoriza a renegociação de 32 tipos diferentes de financiamento rural, dependendo da origem do dinheiro, inclusive dívidas que já haviam sido renegociadas. São dívidas tomadas para custeio dos mais diferentes plantios e para investimentos. A proposta concede descontos que vão de 5% a 45% sobre o saldo devedor para quem fizer pagamentos antecipados e os juros variam de 3% a 12%. Essas dívidas foram tomadas por pequenos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, médios produtores e "agricultores empresariais". O governo acredita que deixará de receber cerca de R$ 9 bilhões da dívida, por causa dos descontos.

- Essa é a mais ampla renegociação de dívidas de agricultores feita até hoje no país. O projeto está alterando 15 leis que tratam de financiamentos rurais - informou o senador Neuto de Conto (PMDB-SC), relator do projeto e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Ele disse que o governo concordou em estender a renegociação aos produtores de frutas e de camarão, o que será feito em novas medidas provisórias.

Até produtores que já vêm sendo executados (dívida ativa) poderão se beneficiar da renegociação, com até dez anos para pagamento. O governo havia aceitado na MP 432/08 incluir esses devedores na renegociação, mas exigiu que eles pagassem juros idênticos à taxa Selic (13% ao ano). Durante a votação na Câmara, foi aprovada uma emenda que mudou o indexador para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje fixada em 6,25% ao ano.

O governo não aceita a mudança, alegando que, por lei, todas as dívidas em execução são corrigidas pela Selic. O senador Neuto de Conto tentou negociar uma alternativa, mas ouviu afirmações de que o presidente da República deverá vetar essa alteração de indexador. O Senado manteve a TJLP, pois, se introduzisse um índice alternativo, o projeto teria de retornar ao exame dos deputados, atrasando ainda mais a renegociação dos agricultores.

Dos 2,8 milhões de agricultores beneficiados pela renegociação, 31 mil estão com dívidas em execução. Eles representam apenas 1,1% de todos os contratos, mas o valor passa de R$ 7 bilhões, ou seja, cerca de 10% de toda a renegociação.

O governo entende que a renegociação incentivará os produtores, levando-os a aumentar sua área de plantio em um momento que os estoques mundiais de alimentos encontram-se baixos e os preços apresentam elevação, comparando-se com os últimos anos.

O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) afirmou, durante o debate da matéria, que os agricultores não tiveram condições de pagar suas dívidas por vários motivos, entre eles estiagens, câmbio desfavorável, preços baixos de cereais e oleaginosas e aumentos pesados de fertilizantes. Só este ano, ressaltou o senador, os fertilizantes já subiram 130%.

- Enquanto em outros países o governo concede subsídios para seus agricultores, aqui eles têm que empenhar até sua terra, sua moradia, para conseguir financiamentos. O agricultor brasileiro é sempre penalizado e recebe pouco apoio do governo para enfrentar seus riscos - acrescentou Perillo.

Já o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) observou que os agricultores contarão com um alongamento de suas dívidas, mas não haverá nenhum "perdão de dívida". Ele criticou a inércia do governo em combater os "absurdos aumentos de preços de fertilizantes", informando que houve caso de aumento de até 500%. Disse ainda que a média de juros pagos pela agricultura brasileira é de 15%, contra 2% em outros países.

O senador Neuto de Conto informou que, após a sanção do presidente da República, o Conselho Monetário Nacional irá se reunir para aprovar normas a serem expedidas aos bancos que operam pelo governo com crédito rural. Só depois disso é que os agricultores deverão procurar as agências para aderir à renegociação.

Eli Teixeira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)