Senado destranca pauta e vota mais de 20 matérias

O Plenário do Senado Federal aprovou cinco medidas provisórias nesta quarta-feira (27) e conseguiu destrancar a pauta de votações, o que permitiu o exame de várias matérias, entre as quais mensagens presidenciais autorizando entes da Federação a contratarem empréstimos juntos a instituições estrangeiras e projetos de criação de cargos no Judiciário e no Tribunal de Contas da União. Diante do grande número de MPs que freqüentemente têm chegado ao Senado e dificultado as deliberações em Plenário, o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, decidiu que pelos próximos 45 dias não serão lidas novas medidas provisórias que chegarem ao Senado, com exceção de matérias que aumentarem salário de categorias do funcionalismo público ainda não contempladas com reajuste.

As deliberações começaram ao final da tarde, com a aprovação da Medida Provisória 429/08, transformada em projeto de lei de conversão 21/08. Essa MP autoriza a União a participar com R$ 1 bilhão na criação do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), destinado a proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros, com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

O segundo item aprovado no dia foi o PLV 21/08, proveniente da MP 431/08, que trata da reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e da composição de valores de tabelas de remuneração no âmbito da administração pública federal. A medida beneficia um total de 1.390.319 servidores ativos, aposentados e pensionistas, dos quais 272.431 são do Plano Geral de Cargos do Executivo e 1.117.888 das demais áreas da administração federal. A matéria seguiu à sanção do presidente da República.

Também foi aprovada a MP 432/08, transformada em PLV 22/08, que autoriza o governo a renegociar cerca de R$ 75 bilhões de dívidas de 2,8 milhões de agricultores. O projeto autoriza a renegociação de 32 tipos diferentes de financiamento rural, dependendo da origem do dinheiro, inclusive dívidas que já haviam sido renegociadas. As mudanças efetuadas pela Câmara dos Deputados foram mantidas.

Outro projeto aprovado é o PLV 23/08, originário da Medida Provisória 433/08, que temporariamente reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas).

Por fim, o Plenário também aprovou o PLV 24/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 434/08, que trata da estruturação do plano de carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e cria carreiras de oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência. Pela proposta, serão criados 240 cargos de oficial técnico de inteligência e outros 200 de agente técnico de inteligência. O relator-revisor da matéria no Senado, senador Romeu Tuma (PTB-SP), apresentou voto favorável á proposta.

Com a votação desta última MP, a pauta do Plenário foi destrancada, permitindo a votação de mensagens presidenciais autorizando o estado do Amazonas e alguma prefeituras a contratarem operações de crédito no exterior. Os senadores também votaram vários projetos de lei da Câmara criando cargos no Judiciário e no Tribunal de Contas da União, entre outras matérias.