Senado tenta votar hoje MP que muda legislação tributária

Jorge Franco com informações da Agência Senado
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o Plenário retomará nesta terça-feira (dia 19) as votações, com o exame do projeto de lei de conversão (PLV 19/08) originário de medida provisória (MP 428/08) que altera a legislação tributária. Para o líder, há condições para a aprovação da matéria.

A proposta concede incentivos fiscais a diferentes setores da economia, como o de empresas exportadoras, o automotivo e o de tecnologia da informação. A renúncia fiscal se dará no âmbito da política de desenvolvimento produtivo – também chamada de PAC da Indústria –, lançada em maio.

Já o PLV 20/08, proveniente da MP 429/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval, deverá ser votado apenas na terça-feira da próxima semana. De acordo com Jucá, a medida provisória foi alterada na Câmara dos Deputados para que a União participe com até R$ 1 bilhão no fundo. A MP original previa o limite de R$ 400 milhões.

"Somente nesta terça-feira é que teremos quórum maciço e poderemos, então, votar um número maior de projetos, pois o governo poderá fazer o quórum de 41 senadores", explicou. Jucá deve reunir-se na manhã de hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para tratar das votações das MPs que estão na pauta do Senado.

Ele também falará com o presidente sobre a MP da dívida agrícola, que foi modificada na Câmara e virá para o Senado como projeto de conversão. Segundo o parlamentar, a alteração foi "substancial" – mudou o indexador para os financiamentos agrícolas em execução, substituindo-se a taxa Selic pela taxa de juros de longo prazo, que é menor.

"A mudança é significativa e, por isso, precisamos ouvir o governo para discutir as opções", afirmou Jucá.