Agricultura:heinze apela à mma que oficialize suspensão de multas do 6514

SAFRAS (11) - Embora o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tenha prometido na quarta-feira da semana passada, suspender a aplicação do decreto 6.514, até que a norma seja discutida entre parlamentares e técnicos do governo, os produtores rurais seguem apreensivos com os efeitos e punições da legislação.

Para agilizar o procedimento interno do Ministério e embasar a decisão a ser tomada, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) encaminhou nesta hoje, cópias do acordo interministerial que suspendeu a cobrança dos débitos agrícolas, até o fim das negociações entre Congresso e governo.

O parlamentar gaúcho explica que Minc se comprometeu em adotar método semelhante para oficializar aos órgãos ambientais, que foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para revisar o texto do decreto 6.514 e pontos conflitantes da legislação ambiental. "Na época que discutimos o endividamento agrícola, um acordo com o governo suspendeu as inscrições das operações de crédito rural em Dívida Ativa da União, agora o ministro deve usar de igual prerrogativa para que os produtores rurais não sejam punidos enquanto se discute a lei", ressalta Heinze.

Em reunião realizada ontem à noite, Minc e os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, debateram pontos da norma que causam conflitos entre ambientalistas e lideres do agronegócio. O encontro teve como foco discutir alterações do decreto 6.514, de modo a garantir a preservação do meio ambiente e manter a produção agropecuária e florestal.

Entre os itens em pauta estavam à recomposição da reserva legal (RL) fora da microbacia de origem; aumento de prazo de recuperação da RL e áreas de preservação permanente (APP) e permissão do uso das APPs em área com produção já consolidada. Agora os técnicos que integram o GT voltam a se reunir nas próximas semanas para aprofundar as discussões e traçar um plano de trabalho. As informações são da assessoria do deputado Heinze