Fiscais federais agropecuários vão parar na Justiça

Campinas, 18 de Setembro - Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Fiscais Federais Agropecuários (FFAs) lotados em Brasília passam esta semana na Academia Nacional de Polícia do Ministério da Justiça. Mas por razões que nada têm a ver com as queixas tradicionais da classe (leia-se: remuneração inadequada): participam de Curso de Legislação sobre Proteção e Defesa do Consumidor.
O Curso, na realidade, é um treinamento – ministrado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – com o objetivo de subsidiar os participantes, atuantes na inspeção de produtos de origem animal e vegetal, com informações que facilitem as ações de controle e prevenção de fraudes econômicas nos produtos comercializados que se encontram sob a fiscalização industrial do Ministério. A expectativa – diz o MAPA – é a de que, ao final do curso, os 70 participantes dominem princípios, direitos e obrigações relacionados à proteção e defesa do consumidor.
A propósito, a Assessoria de Comunicação Social do MAPA lembra que a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) é responsável pela normatização, controle e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal. E uma das missões da SDA é a promoção e a execução de ações inibidoras de fraudes econômicas e a utilização de sistemas de produção que permitam a
sustentabilidade da produção agropecuária.
A propósito da “remuneração inadequada” dos FFAs, anteriormente mencionada: conforme a entidade do setor (Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, ANFFA) no início deste mês (5 de setembro), o governo publicou no Diário Oficial da União retificação da Medida Provisória nº 441/2008 e, com ela, corrigiu a tabela de vencimentos dos cargos de Fiscal Federal Agropecuário. Segundo o site da ANFFA, a diretoria da entidade está analisando as tabelas de vencimento básico dos cargos da carreira de FFA e, em breve, publicará o resultado das análises.