Projeto de autoria dos deputados Jerson Domingos (PMDB) e Paulo Corrêa (PR) determina a unificação de cadastros da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal).
Pela proposta, o Executivo terá prazo de 12 meses, a contar da data da publicação da lei, para realizar as mudanças.
"Nada mais se pretende do que a unificação dos cadastros já existentes de forma a que cada um seja o complemento necessário e real do outro, para atingir a informação completa e perfeita da atividade agropecuária", afirma o presidente da Assembléia, Jerson Domingos, na justificativa do projeto.
Segundo Paulo Corrêa, a medida proporcionará mais agilidade aos trâmites e mais eficiência na fiscalização dos produtos.
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
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