Greve da AGED - Histórico do Movimento e Impactos Ocasionados

A) Resumo dos acontecimentos:


1.setembro de 2007 - O SINFA apresentou ao Governo uma proposta composta por 14 itens, dos quais, após uma breve paralisação, somente um deles foi parcialmente atendido, que foi a Gratificação por Condição Especial de Trabalho. Na ocasião, o SINFA exigiu o percentual de 100%, porém o Governo do Estado apenas concedeu 50%, se comprometendo verbalmente em reabrir as discussões sobre os outros 50% e sobre os outros itens, a partir do início do exercício de 2008;
2.De Janeiro à Abril de 2008 – Após sucessivas e insucessas visitas à SEPLAN e à SEAPS, sem sequer ter sido recebido, o Presidente do SINFA decide convocar uma Assembléia para informar aos funcionários que o Governo, após 120 dias do exercício de 2008, ainda não havia manifestado nenhum parecer sobre os itens da proposta que ficaram para posterior discussão;
3.Dia 18/04/2008 – Ocorreu a 1ª Assembléia do SINFA em 2008 que deliberou: Paralisação de Advertência no período de 5 dias úteis a contar do dia 05/05/2008 e Greve a partir do dia 26/05/2008 no caso do Governo não se manifestar até o dia 23/05/2008 – dia em que foi marcada a 2ª Assembléia do SINFA;
4.De 21 à 25/04/2008 – O SINFA encaminhou a mesma proposta de 2007 – composta por 14 itens - para a SEPLAN, SEAPS e PGE;
5.De 05 à 09/05/2008 – Paralisação de Advertência;
6.Dia 05/05/2008 – O SINFA se reuniu com a Casa Civil que solicitou um resumo do incremento financeiro representado pela proposta do SINFA. Ainda no mesmo dia, o SINFA retornou à Casa Civil com o resumo solicitado, que contemplava os seguintes itens e valores:
6.1 Gratificação por Condição Especial de Trabalho no percentual de 100%;
6.2 Gratificação por Dedicação Exclusiva no percentual de 100%;
6.3 Insalubridade no percentual de 40%;
6.4 Auxílio Alimentação no valor de R$ 350,00. Os funcionários ADA são os únicos do Estado que possuem carga horária de 8 horas/dia e não recebem qualquer tipo de auxílio para alimentação;
6.5 Auxílio Benefício para Assistência à Saúde no valor de R$ 150,00.
7.Dia 10/05/2008 – Foi suspensa a Paralisação de Advertência;
8.De 10 à 23/05/2008 – Os funcionários retornaram às atividades e foi dado um prazo de 8 dias úteis para o Governo estudar a proposta e manifestar parecer;
9.Dia 23/05/2008 – Como o Governo não se manifestou de forma alguma até a presente data, a Assembléia deliberou a Greve;
10.Dia 28 ou 29/05/2008 – Apenas nesta data, mais de 1 mês após o SINFA ter encaminhado sua proposta à SEPLAN, é que a SEAPS teria convocado a SEAGRO e a AGED para tomar conhecimento da proposta do SINFA. Até a presente data, a SEAGRO ainda não teria conhecimento nem dos 14 itens da proposta apresentada à SEPLAN e nem do resumo de incremento financeiro apresentado à Casa Civil;

11. 30/05/2008 – Houve uma Reunião envolvendo o SINFA, a AGED-MA e a Assessoria Jurídica da SEAGRO, para construir uma análise jurídica dos 14 itens da proposta apresentada. Na ocasião a análise reprovou de pronto 4 itens que não possuíam possibilidades jurídicas de serem implantadas. No entanto, os 10 itens restantes foram considerados na análise como possíveis de serem implantados, sendo que, 8 deles ficaram “em aberto” sendo merecedoras de maiores estudos, inclusive priorizando o item que trata do Auxílio Alimentação, e, somente 2 itens teriam plenas condições de serem rapidamente implantadas e atendidas pelo Governo: a Gratificação por Condição Especial de Trabalho no percentual de 100% e a abertura dos processos de percepção de insalubridade com possibilidades de aceite. Na ocasião acrescentou-se à proposta mais um item que trata do incremento da remuneração dos Fiscais que possuem Cargos em Comissão. Este último item foi naquele instante rapidamente solucionado, estabelecendo-se que, nestes casos a remuneração do Fiscal seria incrementada com uma Gratificação Técnico-científica no seu teto máximo de R$ 1000,00. Ou seja, a enorme proposta apresentada pelo SINFA - atualmente composta por 15 itens - foi reduzida a POSSIBILIDADE de aceite de 3 itens que seriam de emergenciais implantações e 1 item que demandaria prioritariamente maiores estudos, que é o que trata do Auxílio Alimentação. Este documento (análise jurídica da proposta) foi assinado pelos maiores representantes do SINFA, da AGED e da SEAGRO e foi encaminhado à SEAPS;
12. 11/06/2008 – Em fim a SEAGRO convocou o SINFA para apresentar uma contra-proposta encaminhada pela SEPLAN. Esta contra-proposta, além de não sinalizar nenhuma perspectiva no tocante àqueles 8 itens que possuem possibilidades jurídicas de serem implantados, apenas contemplou a categoria com o incremento de mais 20% na Gratificação por Condição Especial de Trabalho. A contra-proposta ainda mencionou vantagens para uma categoria que não é objeto desse movimento de Greve. Pela falta de conteúdo e de coerência da contra-proposta apresentada, o Presidente do Sindicato preferiu nem levá-la à Assembléia, pois já é do conhecimento de todos, que não será aceito uma proposta que não contemple minimamente os anseios da categoria.
13. 12/06/2008 – Os grevistas que faziam manifestação pacífica na frente da AGED-MA tomaram conhecimento de um relatório de supervisão do Ministério da Agricultura, datado de 1º de Dezembro de 2004, que, entre outras coisas, comunicava, conforme afirmativa da SEAGRO e da AGED-MA, que o concurso público já estava autorizado e que o médico veterinário receberia R$ 1.200,00 mais uma gratificação de igual valor. Ou seja, desde de Dezembro de 2004 que a SEAGRO e a AGED-MA, em nome do Governo do Estado, se comprometeram, não só com os concursados, mas também com o Ministério da Agricultura, em garantir uma remuneração digna aos profissionais de nível superior adicionando a esta uma gratificação nos percentuais de 100%.

B) Impacto do movimento – Sanitários, Econômicos e Políticos:


- Os administradores de frigoríficos e os promotores de eventos agropecuários estão conseguindo liminares dos juízes para transportar animais sem documentação zoosanitária que é o que garante a sanidade dos animais que estão transitando e sendo abatidos no Estado;
- A mesma coisa também está acontecendo com os produtores de banana da Região Tocantina do Estado;
- As barreiras zoofitossanitárias, inclusive as de fronteira com o Piauí, estão vulneráveis, permitindo assim a livre entrada de animais provenientes de uma área ainda classificada como risco desconhecido para esta doença, ou seja, aumentando o risco de constante disseminação da febre aftosa no Estado;
- O Estado corre um grave risco de perder o status de médio risco para febre aftosa, pois a paralisação dos funcionários, além de facilitar os riscos supracitados, já está ocasionando o atraso de todo organograma estabelecido pela AGED-MA para galgar o baixo risco, que vai desde a auditoria do MAPA em Agosto de 2008 até a apresentação à OIE dos resultados da sorologia em Novembro de 2009;
- O Estado tendo o seu status rebaixado para alto risco para febre aftosa, deixará de exportar animais e produtos de origem animal para os outros estados e para fora do País, perdendo um espaço que já conquistou no mercado nacional e internacional com a conquista do médio risco;
- Enquanto as duas administrações anteriores do Governo do Estado ficaram marcadas como administrações que elevaram a classificação do Estado, a atual administração ficará marcada como a administração que rebaixou o estado na classificação da febre aftosa;