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quinta-feira, 3 de julho de 2008

Greve do Indea e Intermat é decretada ilegal pela Justiça

Redação com assessoria

A greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap -MT) foi decretada ilegal, em liminar, pelo juiz da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Gerson Ferreira Paes. A paralisação, decidida pela categoria em assembléia no dia 20 de junho, aconteceu durante três dias – de 25 a 27 de junho, e poderia ser retomada nesta semana caso não houvesse nova proposta por parte do governo. A liminar foi concedida na última sexta-feira.

Há pouco mais de um mês, o Governo do Estado e o Fórum Sindical assinaram um Termo de Acordo Coletivo acertando um reajuste salarial de 8,32% para 2008, sendo 5,15% em relação a inflação conforme o INPC mais 3,17% de recomposição, além de 4% para 2009 e 4% para 2010, mais a inflação de cada ano. Entre as lideranças sindicais que assinaram o termo está a presidente do Sintap, Dianyeire Dias de Souza.

Este foi um dos fatores que motivaram o juiz Gerson a deferir favoravelmente a ação declaratória de ilegalidade de greve, com pedido de liminar feito pelo Governo do Estado. "A aparência do bom direito do Estado-requerente emerge do fato de que o Sindicato-requerido, em princípio, não contemplou as exigências contidas na Lei de Greve (Lei 7783/89), uma vez que, firmou acordo com o Estado de Mato Grosso para recompor as perdas salariais de seus sindicalizados, mediante Termo de Acordo Coletivo, consentimento este firmado pela senhora Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso – SINTAP/MT que, agora, estranhamente, se nega a cumpri-lo, ante a deflagração do movimento grevista...", conforme consta da decisão judicial.

Conforme o magistrado, em sua decisão, a paralisação acarretará a falta de prevenção, defesa e vigilância sanitária animal e vegetal do Estado, "além do embrolho que poderá vir acontecer na política fundiária Estadual, fatos que causarão transtornos a população em geral, na medida em nosso Estado é eminentemente dependente de suas fronteiras agrícolas e pecuárias, o que importa em prejuízos, senão irreparáveis, mas de difícil reparação, o que atingirá diretamente os cofres do Governo Estadual, e resultará, até mesmo, no eventual inadimplemento de suas obrigações, inclusive vencimentos de servidores e pagamento de fornecedores, fatos que são atrelados e poderão levar ao engessamento da economia Estadual como um todo".

A medida liminar objetiva antecipar, garantir e prevenir a eficácia da tutela jurídica do Estado, determinando ao Sintap-MT e seus filiados ou não que cumpram suas atividades funcionais. O não cumprimento da determinação judicial acarretará pagamento de multa diária definida em juízo.

Entenda

No dia 11 de abril, o Governo do Estado se reuniu com as classes sindicais para realizar uma negociação com relação a política salarial única. Após 45 dias de negociação, intermediada pela Assembléia Legislativa, o Fórum Sindical, representando as classes sindicais, assinou com o Governo do Estado um Termo de Acordo Coletivo de Recomposição de Subsídio. Um dos sindicatos que assinou o termo foi o Siagespoc/MT, representado pelo seu presidente Cledison Gonçalves.

Com o acordo, a recomposição ficou acertada da seguinte forma: inflação 5,5% conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais 3,17% de recomposição, já incorporado ao subsídio do mês de maio pago em junho; para 2009 será 4% mais a inflação, e para 2010 também 4% mais inflação, totalizando uma recomposição de 16,32%.

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