Dívida ativa de produtor rural pode ficar maior

A fatura poderá sair mais cara para os produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União caso a bancada ruralista consiga manter no Senado a troca da taxa básica de juros da economia (Selic) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como indexador dos contratos agrícolas inscritos na Dívida Ativa. A troca da taxa consta do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 432, que permitiu a renegociação da dívida.
Se o Senado aprovar a troca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se sentirá obrigado, segundo fontes, a vetá-la, e os agricultores só poderão renegociar pagando mais do que o previsto no texto original da MP. De acordo com a análise jurídica do governo, com o veto, ficará valendo o que determina o artigo 13 da Lei 10.522, de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). A lei estabelece que os parcelamentos da dívida serão corrigidos pela Selic mais 1% relativo ao mês em que o pagamento estiver sendo feito.