Estados querem padronizar os serviços de inspeção sanitária

A padronização do Serviço de Inspeção Estadual para os produtos de origem animal e a adesão dos Estados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) foram os principais temas discutidos nesta sexta-feira (15), em Curitiba, na reunião do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Animal (Fonesa).

O objetivo da reunião foi o de discutir ações e propostas para democratizar o acesso das agroindústrias familiares ao mercado nacional, dentro dos princípios da equivalência. Ou seja, a agroindústria de um município ou região pode enviar seus produtos para outros municípios ou regiões do País com serviço de inspeção estadual ou municipal equivalente. Atualmente, a participação das indústrias no mercado nacional é permitida somente àquelas que possuem o Serviço de Inspeção Federal (SIF) destinado aos grandes estabelecimentos.

Estiveram presentes no encontro representantes de 18 Estados brasileiros, além dos secretários de Agricultura do Paraná, Valter Bianchini, e de Alagoas, Jorge Silva Dantas. As propostas extraídas da reunião serão enviadas pelos governadores e secretários da Agricultura ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece as regras dos serviços de inspeção no País.

Ao abrir o encontro, Bianchini defendeu a parceria com a iniciativa privada e cooperativas nos Estados como forma de agilizar as estruturas dos serviços de inspeção de produtos de origem animal. Segundo o secretário, é preciso quebrar paradigmas das regras existentes que foram estabelecidas na década de 50. “Sem deixar de lado o cuidado com a qualidade e com as boas práticas de sanidade e higiene, é preciso dar agilidade aos serviços de inspeção”, disse o secretário.

Bianchini destacou ainda que este é o momento ideal para levar essa discussão adiante, considerando o bom relacionamento que existe entre os secretários de Agricultura com o Ministério da Agricultura. “Sabemos que também o presidente Lula é favorável às mudanças, mas infelizmente quando chega nos setores intermediários enfrentamos dificuldades”, lamentou.

Para Bianchini, com mais velocidade nos serviços, ganha a Agricultura Familiar que podem vender seus produtos para outros mercados e ganha os consumidores porque têm acesso às delícias produzidas neste país.

O presidente do Fonesa, Altino Rodrigues Neto, que é presidente do Instituto Mineiro de Agropecuária (Ima), concorda que o atual modelo de inspeção nos Estados e municípios é lento. Ele também defende a descentralização dos serviços de inspeção com a implantação no País de um sistema que permita ao consumidor o acesso a produtos de qualidade como ele merece.

“O serviço público gasta no mínimo um ano com a realização de serviços públicos para contratação de técnicos, enquanto uma indústria se instala num determinado local rapidamente. Só esse parâmetro já revela a inviabilidade do atual modelo de inspeção”, justificou.

Rodrigues Neto defendeu ainda a chancela dos serviços de inspeção para que os produtos da Agricultura Familiar possam transitar livremente pelo País e até serem exportados, caso as empresas tenham boas práticas sanitárias e de higiene na manipulação e com a origem dos produtos que serão industrializados.

A adesão ao Sisbi irá facilitar às agroindústrias de pequeno e médio porte ganhar mais mercados, defendeu Altair Santana de Oliveira, diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia. Para ele, a restrição de mercado imposta pelo atual modelo de inspeção vigente prejudica o crescimento das agroindústrias. Com o novo modelo, é possível que uma pequena indústria de queijos, embutidos ou mel, por exemplo, do interior do Paraná possa vender sua produção em outras cidades em condições similares de outro Estado como o da Bahia.

Atualmente apenas Paraná, Minas Gerais e Bahia fizeram seu pedido de solicitação ao Sisbi, que depende de vistoria do Ministério da Agricultura para a autorização. A adequação ao sistema exige boas práticas de manipulação da produção e equipamentos adequados.

O Sisbi visa garantir a qualidade dos alimentos no comércio entre Estados e municípios. A legislação prevê que a comercialização de produtos de origem animal ocorra entre Estados e municípios que dispõem de regulamentos e procedimentos equivalentes para inspeção de produtos de origem animal.


Fonte:Agência Estadual de Notícias