MP 432 pode liberar hipoteca rural

Na pauta desta semana da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 432 que trata da renegociação da dívida de agricultores rurais pode trazer novidades em seu texto. A liberação de hipotecas de propriedades rurais dadas como garantia de financiamento na proporção das parcelas pagas é uma delas.

Atendendo pleito antigo dos produtores rurais, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) apresentou emenda visando acelerar a discussão do assunto. “Existem projetos na casa que estão tramitando nesse sentido, mas o trâmite aqui é muito lento. É um absurdo os produtores não poderem contrair novos empréstimos, quando já amortizaram grande parte de suas dívidas junto às instituições financeiras”, afirmou.

Pela proposta sugerida pelo tucano, essas instituições ficariam obrigadas a liberar, no percentual exato do montante pago ou em amortizações que, cumulativamente, sejam iguais ou superiores a 25% da dívida. “O produtor muitas vezes não tem como esperar o término do prazo do financiamento, precisando de mais recursos para investir em sua produção”, explicou.

O Conselho Monetário Nacional seria o responsável em definir os procedimentos a serem observados na liberação de hipotecas rurais. As informações são da assessoria de imprensa do deputado Alfredo Kaefer.