MP discute situação dos abatedouros clandestinos de aves em Salvador

situação dos cerca de 150 abatedouros clandestinos de aves que funcionam em Salvador será tema de uma reunião do Ministério Público Estadual (MP), nesta quarta-feira, dia 27, às 9 h, no auditório do órgão.

O evento, convocado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotora de Justiça Railda Suzart, deve reunir dirigentes e representantes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária, Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária (Divisa), Delegacia de Defesa ao Consumidor (Decon), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e Ministério da Agricultura.

“A Vigilância Sanitária estadual e municipal e a Decon têm fechado vários desses abatedouros de aves, só que os empresários conseguem nova autorização da Sucom e reabrem os abatedouros em novos endereços”, explica Suzart.

A promotora cita a Lei Federal 1.283, que impõe que qualquer indústria ou entreposto de produtos de origem animal não pode funcionar sem que esteja previamente registrado pelos órgãos de inspeção. A lei estabelece ainda a obrigatoriedade da prévia fiscalização de todos os produtos dos pontos de vista industrial e sanitário.

"A produção e o abate de frangos não pode ser uma atividade amadora, pois exige toda uma estrutura para o seu funcionamento, que deve ser implantada e fiscalizada pelos órgãos competentes”, afirma Suzart.

Para ela, o que existe em Salvador ainda “são abatedouros de fundo de quintal, que funcionam sem os devidos equipamentos, os padrões mínimos de higiene e o tratatamento adequado dos resíduos".