MPF recomenda que Incra regularize terras ocupadas por quilombolas do Amapá

O Ministério Público Federal no Amapá recomendou à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado que priorize a conclusão do processo de regularização fundiária de demarcação e titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas pela comunidade quilombola do Ambé.

Através de procedimento administrativo anterior, a procuradora da República Sabrina Menegário observou que a omissão do instituto na questão da regularização da área quilombola foi ocasionada pela inexistência de antropólogo na superintendência do órgão no Amapá, constatando que a demora na regularização das terras tem causado diversos danos à comunidade quilombola do Ambé.

Parte da área remanescente dos quilombos é alvo de invasões, que ocorrem através da intimidação da população local, inclusive com o uso de armas de fogo . O Ministério Público Federal também recomenda que o Incra celebre convênio com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) para garantir profissional com especialização em antropologia, tendo como objetivo principal a elaboração dos relatórios necessários aos procedimentos técnicos de titulação de área quilombola.

Além disso, a Procuradoria da República no Amapá indica que todas as providências necessárias para a regularização da posse de terras ocupadas pela comunidade Ambé devem ser tomadas pelo Incra antes do término de qualquer processo de particular que trate da mesma região. As providências necessárias ao cumprimento da recomendação devem ser tomadas no prazo de 15 dias, contados a partir do dia 12 deste mês.