Senado deve aprovar hoje MP da dívida rural

Senado deve votar hoje (27) a medida provisória que renegocia a dívida rural. A MP 432/08, aprovada em julho pela Câmara, será apreciada em forma de Projeto de Lei de Conversão 22/08. A intenção é aprovar a matéria na forma como veio da Câmara. Segundo o relator do projeto no Senado, senador Neuto do Conto (PMDB-SC), novas negociações foram realizadas no final do dia de ontem com o governo no sentido de acelerar a aprovação da matéria.
“Negociamos alguns avanços para que tão logo seja aprovada a MP, possamos fazer outras propostas no que se refere a renegociação da dívida, como incluir as dívidas de produtores de fruta e de camarão”, explicou Conto ao Congresso em Foco. “Se fizermos emendas agora, a matéria terá que voltar para a Câmara e vai retardar muito. O setor precisa que o projeto seja aprovado logo. A agricultura está carente”, justifica.

Taxa de juros

Uma alteração na MP da dívida feita pelos deputados vinha causando polêmica. A pressão era para que os senadores alterem, pelo menos, um dos itens que desagrada a área econômica do governo Lula: a substituição da taxa de correção das dívidas ativas por outra alíquota duas vezes menor.

Na redação original, a MP previa a aplicação da taxa de correção Selic (hoje em 13% ao ano) para as dívidas ativas da União. Sob pressão do setor agropecuário e da bancada ruralista, deputados aprovaram um destaque de autoria do presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), que alterou a correção a ser aplicada pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada em 6,25%.

“Só aprovamos com a TJLP. Não abrimos mão dessa taxa de juros”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). O próprio relator, no entanto, já admite a aprovação da matéria com a TJLP incluída. Nas duas últimas semanas, Conto vinha trabalhando para manter todas as mudanças feitas na Câmara. “Já está acordado com o governo a aprovação com essa emenda. Fala-se que não veta, mas cabe ao governo. Se vetar, aí vai ter negociar tudo de novo. Mas isso é outra história. No momento, temos que acelerar o processo aqui no Congresso”, declarou.

Na avaliação do senador Expedito Júnior (PR-RO), não haverá resistência para a aprovação da MP da dívida no Senado. O parlamentar considera que o texto vindo da Câmara está beneficiando o setor e, por isso, não deve ser alterado no Senado. Em relação à posição do governo sobre a taxa Selic, Júnior argumenta que a medida pode ser impopular. “Se o governo realmente quer ajudar os pequenos produtores, não pode se opor a isso. Acredito que não haverá resistência e o texto deve ser aprovado como veio da Câmara”, considera.

Mudanças

Além da alteração da taxa de correção para as dívidas ativas, os deputados votaram também um destaque que trata da exigência de que produtores interessados em renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) se comprometam a não questionar na Justiça qualquer medida do governo em relação a essa dívida. Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), os agricultores que quiserem renegociar a dívida terão que abrir mão de qualquer questionamento ao valor do débito.

Também foi aprovada alteração que permite a revisão das garantias prestadas em operações de empréstimo. A reavaliação é necessária porque alguns empréstimos foram concedidos há vários anos, sendo parte da dívida paga e as garantias ainda se mantém presas pelo banco. O texto do relator na Câmara, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), modificou ainda, entre outras alterações, o prazo das dívidas de securitização. A dívida, que poderia ser paga com desconto somente este ano, poderá ter abatimentos até 2010.




por Congresso em foco