Crédito rural terá consolidação e atualização de leis

O Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis que trata da legislação sobre o crédito rural vai apresentar, junto ao parecer final, um projeto de lei que propõe a atualização da legislação do setor. Em audiência pública realizada com representantes de agentes financeiros públicos, privados e do setor agrícola, parlamentares e convidados concordaram que as leis sobre o tema estão extremamente desatualizadas e não correspondem às necessidades da agricultura brasileira.

De acordo com o presidente do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o colegiado poderá apresentar o projeto como anexo da proposta de consolidação, pedindo rapidez em sua tramitação. De acordo com o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), após a consolidação, o mesmo grupo de trabalho deverá fazer a modernização da legislação do setor. O deputado afirmou que as leis atuais foram pensadas em outro momento da produção, de uma agricultura quase toda familiar, e que hoje é preciso pensar em financiamento para exportações, armazenagem no exterior, entre outras modernizações.

Limites do trabalho
Vaccarezza explicou que a consolidação deve respeitar limites. Entre as atribuições do grupo, estão eliminar leis obsoletas porque são inexequíveis no momento atual, leis inconstitucionais que ainda não foram formalmente revogadas e compatibilizar leis colidentes. O resultado, afirmou, trará o benefício imediato de trazer segurança jurídica sobre qual a norma válida, e mais facilidade para ser utilizada. Mas, afirmou, ela também mostra onde o legislador deve atuar, atualizando as leis e cobrindo lacunas. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também defendeu que, apesar de ter poderes só para consolidar, diante da desatualização da norma, é preciso tomar a iniciativa da renovação.

Cândido Vaccarezza afirmou ainda que há vontade política de que a consolidação tramite rapidamente. Ele acredita que a proposta será votada ainda neste ano pelo grupo e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, no início do ano que vem, pelo Plenário. Em seguida, seguirá para a análise no Senado, de onde irá a sanção presidencial.

Seguro rural
Um dos principais pontos que devem ser modernizados, na opinião dos convidados, é o seguro rural. O representante da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, afirmou que os agentes privados têm receio de atuar na agricultura porque falta segurança, mecanismos modernos que garantam as operações, como o seguro de renda do produtor.

O representante da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, Luciano Carvalho, defendeu a concessão de crédito rotativo, o que facilitaria a vida dos produtores, porque poderiam dispor dele com mais facilidade.

O diretor de agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, pediu que o projeto de atualização das leis seja iniciado já. Porém, ele afirmou que a filosofia da legislação atual não é defasada porque reconhece que a atividade agropecuária é sujeita a instabilidades de renda que não dependem da vontade do produtor. Além das já conhecidas dificuldades causadas pelo clima e pelo mercado interno, afirmou, hoje o setor ainda depende de um mercado internacionalizado. "Temos de evoluir preservando o espírito de proteção contra a volatilidade", disse.