Projetos de Lei em benefício dos servidores são encaminhados à Alepa

Da Redação
Agência Pará

A governadora Ana Júlia Carepa assinou nesta terça-feira (9) Projeto de Lei que será encaminhado para a Assembléia Legislativa, que corrige uma distorção salarial de dez anos na remuneração de 525 pedagogos vinculados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os profissionais foram contratados para um regime de trabalho de 150 horas/mês, mas só recebem por 100 horas. A matéria será encaminhada para a Assembléia Legislativa, apreciada e votada pelos deputados.

A proposta foi assinada pela governadora durante um ato que reuniu mais de duas mil pessoas no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, para um receptivo aos novos professores concursados, de nível superior, que vão atuar na Região Metropolitana de Belém. A proposta do Projeto de Lei, que modifica o padrão de vencimento desses profissionais, resgata uma garantia que foi protelada por uma década. O ato foi acompanhado por 1.252 aprovados no concurso C-125, e também por 1.183 aprovados no concurso C-105, que já está em sua quarta chamada.


Deslocamento - Outra medida de impacto, que beneficia servidores públicos estaduais, foi a assinatura do Projeto de Lei que cria a concessão de adicional de deslocamento para os agentes da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), que atuam no interior. De acordo com a proposta do Executivo, a medida visa apoiar financeiramente os servidores efetivos e temporários, lotados no interior, onde são maiores as dificuldades de instalação e condições de trabalho. Dessa forma, o governo espera reduzir a rotatividade de servidores, o que prejudica as atividades da Adepará, trazendo prejuízos e riscos para as ações de defesa agropecuária. Segundo o Projeto de Lei, o percentual do adicional será de 50%, 40% e 30% sobre o vencimento-base, de acordo com a distribuição geográfica da estrutura onde o servidor estiver lotado. O servidor fará jus ao benefício enquanto durar a movimentação. O adicional não se incorpora à remuneração de forma definitiva.


Auxílio alimentação - A governadora também sancionou Projeto de Lei que estabelece o auxílio alimentação para todos os servidores públicos do Executivo Estadual. O benefício será concedido na forma de pecúnio, ou seja, será embutido no contracheque, mas não se incorpora ao salário. Este auxílio será de R$ 80 para servidores de nível médio e R$ 100 para nível superior. “Não é muito, mas estamos corrigindo uma injustiça e fazendo chegar a todos os servidores o auxílio alimentação”, destacou Ana Júlia.


Concursados - A secretária de Educação, Iracy Gallo, destacou que a dedicação e esforço deste governo, que já chamou cerca de 16 mil concursados para a sua pasta, vai marcar a história da administração pública do Pará, com repercussão positiva sobre a vida das gerações futuras. Iracy lembrou ainda que o Pará foi o primeiro Estado brasileiro a pactuar uma política municipal na área educacional e que o governo retomou todas as obras abandonadas do Projeto Alvorada, como a Escola Estadual Irmã Dorothy Stang, inaugurada na semana passada em Jacundá.


Além da reforma de 400 escolas, o governo vai construir novas unidades de ensino em localidades que não são supridas por nenhuma escola; e disponibilizou recursos para o transporte escolar nos 143 municípios e 150 bolsas de mestrado e doutorado, por ano, só na área de educação.


Compromisso - A governadora lembrou ainda que o compromisso de seu governo passa também pela melhoria da remuneração e das condições de trabalho. Ela observou que, em 12 anos, os servidores públicos estaduais acumularam perdas salariais de 75%. Por isso, em 2007, concedeu o reajuste salarial de 9,8%, o maior dentre todos os Estados, o que permitiu um ganho real de mais de 5%.


Texto: Ivonete Motta - Secom