Representantes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Fórum Nacional dos Secretários de Assistência Social (Fonias), reunidos esta semana no Rio de Janeiro, respectivamente nos dias 12 e 13, manifestaram solidariedade ao governador Jackson Lago pela eminente cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A manifestação se deu após a secretária estadual de Desenvolvimento Social e vice-presidente Nordeste do Fonseas, Margarete Cutrim, fazer circular entre os presentes, de uma carta intitulada “O Brasil precisa saber”.
O documento trata da trajetória pessoal, profissional e política do atual chefe do executivo maranhense, relatando ainda as principais ações desenvolvidas durante esses mais de dois anos de sua administração a frente do Governo do Estado e ressaltando a indignação do povo do Maranhão ante, como disse o jurista Francisco Resek, a tentativa de golpe pela via judiciária.
“Nosso governador é um homem simples, honesto e honrado, cuja sessão de tortura a que está sendo submetido hoje, violenta também cada homem e cada mulher honrada deste pedaço de Brasil e com certeza, de muitos brasileiros (as) decentes que ainda sobrevivem nesse mar de práticas imorais que se instalou no Maranhão e no país”, afirma o manifesto. Entre as ações destacadas, o texto ressalta que o Brasil precisa saber que, com Jackson Lago, a participação social é marca comum nos diferentes espaços de manifestação e defesa dos interesses sociais e políticos do Maranhão.
Durante a reunião da CIT, na quinta-feira (12), vários participantes se pronunciaram, empenharam solidariedade ao governador do Maranhão e defendendo que o teor do documento constasse na íntegra da ata de reunião. O mesmo aconteceu na sexta-feira (13), na reunião do Fonseas, quando grande parte dos gestores de 26 estados presentes, se comprometeu a interceder junto aos seus governadores, na possibilidade desses demonstrarem apoio a Jackson Lago.
Constituída pelas três instâncias gestoras do sistema – a União, representada pela então Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), os estados, representados pelo Fonseas e os municípios, representados pelo Congemas, a CIT se caracteriza como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. Ela tem caráter deliberativo no âmbito operacional na gestão da política.
O Fonseas é formado pelos gestores estaduais da área e representa um importante mecanismo na gestão colegiada da Política Nacional de Assistência Social.
domingo, 15 de março de 2009
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