Procuradoria condena Jackson, mas desqualifica ação contra Dilma e Lula

A PGE (Procuradoria Geral Eleitoral) considerou "improcedente" a ação em que PSDB e DEM acusam Lula e Dilma de realizar campanha eleitoral fora da lei. A opinião do Ministério Público está expressa num parecer enviado ao ministro Arnaldo Versiani, relator do processo no TSE. O texto é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, o mesmo que deu parecer favorável à cassação do governador Jackson Lago, pelos mesmos motivos. Xavier, ao contrário do que fez com o governador do Maranhão, encampa as principais teses da defesa de Lula.


Os procuradores Antônio Fernando e Xavier, que sugeriram a cassação de Jackson, inocentaram Roseana, Dilma e Lula, em ações semelhantes

O processo gira em torno da pajelança que arrastou para Brasília algo como 4 mil prefeitos. Coisa organizada pelo Planalto. Para a oposição, tratou-se de um evento de campanha, usado por Lula para levar à vitrine a pré-candidata Dilma Rousseff.

Para o governo, foi um mero acontecimento administrativo. Serviu para que o governo abrisse as portas de programas federais aos gestores municipais. "Não há nos discursos do presidente ou da ministra referencia a eleição, candidatura ou pedido de voto", escreveu o vice-procurador-geral Francisco Xavier.

O representante do Ministério Público absorveu em seu parecer dois argumentos esgrimidos pela Advocacia Geral da União, que defende Lula e Dilma:

1. Disse que o encontro de prefeitos foi "suprapartidário". Compareceram inclusive administradores filiados ao PSDB e ao DEM.

"Lá compareceu até mesmo o governador do DF, José Roberto Arruda, filiado ao Democratas, que acompanhou o presidente da República na abertura dos trabalhos".

2. Lembrou que o governador tucano de São Paulo, José Serra, também realizou um encontro com prefeitos paulistas. "Sem sofrer os incômodos de uma representação".

A manifestação da Procuradoria Eleitoral é uma praxe. Em casos do gênero, o TSE é obrigado a ouvir o Ministério Público.

A opinião pode ser seguida ou não pelo relator Arnaldo Versiani, que ainda não concluiu o seu voto.

Quando o texto de Versiani estiver pronto, vai à análise do plenário do TSE, integrado por sete ministros. O colegiado dará o veredicto.

Tucanos e 'demos' pedem que Lula e Dilma sejam condenador a pagar multa por suposto desrespeito à legislação eleitoral.

(Com informações do blog do Josias de Souza - Folha de São Paulo)